Com quase dois meses de atraso, seguiu finalmente ontem para Brasília o recurso da coligação liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que absolveu por unanimidade o governador Ricardo Coutinho de acusações de uso da máquina do Estado para se reeleger em 2014.

O recurso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual caberá a palavra final sobre a procedência ou não de denúncias segundo as quais o então candidato à reeleição pelo PSB concedeu descontos generosos em impostos estaduais e taxas do Detran naquele ano, além de distribuir gratuitamente milhares de ingressos para jogos do Campeonato Paraibano de Futebol.

Os autos encaminhados ao TSE contêm a chamada Aije Fiscal, a mesma na qual um agravo da defesa de Ricardo Coutinho teria sido beneficiado com um recorde de celeridade processual. De acordo com reclamação formal da coligação oposicionista, um pedido dos advogados do governador foi atendido através de despacho que tramitou em apenas um minuto no TRE.

Aije da PBPrev

Advogados de Cássio Cunha Lima lembraram nesta sexta-feira (9): enquanto a Aije Fiscal somente agora ‘sobe’ ao TSE, outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador “dorme nas gavetas” do TRE há cinco meses. Referem-se à Aije da PBPrev, na qual também é pedida a cassação de Ricardo Coutinho, dessa vez por supostamente ter autorizado em 2014 o pagamento de mais de 6 milhões de reais em retroativos de pensões e aposentadorias que se encontravam há anos parados no instituto de previdência do Estado.

O julgamento da Aije da PBPrev dependeria da desembargadora Maria das Graças Morais. Relatora da matéria, caberia a ela pedir pauta para o Pleno do TRE apreciar a ação que já conta com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Nesse processo, o procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva manifestou-se favorável à cassação do governador.