Pleno libera TJ para sequestrar dinheiro do Estado e quitar precatórios

Sessão plenária no TJPB (Foto: Ilustração/Arquivo)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está novamente livre para mandar sequestrar recursos das contas administradas pelo Governo do Estado e com esse dinheiro quitar o pagamento de precatórios em atraso desde julho de 2016, o que importaria em uma dívida superior a R$ 2 bilhões.

A determinação do sequestro depende agora de o presidente do próprio TJ, desembargador Joás Filho, instaurar processo e emitir ordem para tanto, após ouvir o Ministério Público da Paraíba. A providência é reclamada todo mês por centenas de pessoas que aguardam há mais de dez anos para receber valores devidos pelo Estado em razão de sentenças transitadas em julgado.

A aparente liberdade ou autonomia restabelecida para atender a esses reclamos deve-se a uma decisão tomada na manhã de ontem (14) pelo mesmo TJ. Em reunião do seu colegiado pleno, o Tribunal extinguiu por ampla maioria de votos mandado de segurança com o qual o Governo do Estado obteve, em janeiro deste ano, liminar que impedia sequestro de verbas para pagamento de precatórios.

A mesma liminar, deferida no dia 8 daquele mês pelo desembargador então plantonista José Aurélio, também obrigava o Tribunal a passar atestado de bom pagador ao contumaz inadimplente Governo do Estado. Sem tal certidão, o governador ficaria impossibilitado de contrair novos empréstimos e celebrar convênios com o Governo Federal.

O desembargador Leandro dos Santos foi o relator da matéria em julgamento na sessão do Pleno dessa quarta-feira. Apenas dois desembargadores votaram a favor do governo: José Aurélio, que concedeu a controvertida liminar, e Marcos Cavalcanti, que quando presidente abriu processo ano passado para sequestrar o dinheiro devido aos titulares de precatórios.

Nos debates que antecederam a decisão de ontem, chamou a atenção a fala do desembargador Romero Marcelo, para quem o Governo do Estado estaria pretendendo uma moratória, ou seja, ficar devendo os precatórios e não sofrer qualquer consequência em razão da inadimplência.

29 Comente Pleno libera TJ para sequestrar dinheiro do Estado e quitar precatórios

  1. alberto corte real Disse:

    amem.
    ser que agora vai.

  2. Antônio Olímpio Maia de Vasconcelos. Disse:

    Finalmente o TJPB tomou uma postura de corte judicial, em face aos absurdos em que o governo estadual vinha perpetrando contra os cidadãos paraibanos e em especial contra a legislação pátria vigente atinente ao caso em tela, parabéns ao PLENO desta respeitosa casa judiciária pelo cumprimento fiel do que determina a lei em fiel consonância ao princípio jurídico da igualdade processual.

  3. Jose Disse:

    ESTE GOVERNADOR, RC DEVERIA JÁ TER SIDO RESPONSABILIZADO POR SEU ATOS INCONSEQUENTES. EM CERTAS SITUAÇÕES, SE NÃO FOSSE O PROTECIONISMO EXACERBADO DOS OUTROS PODERES CONSTITUÍDOS(LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO).
    ORA, QUERER PASSAR CALOTE EM BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS É ATITUDE REPUBLICANA?

  4. João Disse:

    O pequeno quando deve tem que pagar,o grande também tem que pagar.

  5. Ricardo Disse:

    parabéns ao Presidente do TJ e Magistrados que julgaram em favor dos direitos da população.

  6. Joaquim Disse:

    Isso ê uma vergonha
    Tem que pagar
    E tem que pagar em dia, não dez ou doze anos depois

  7. Robson Disse:

    Duvi dê ó dó!

  8. com o dinheiro que o governador gastou no parque de bodocongo, eu faria uns 10 parque daquele e ainda sobraria muito dinheiro…

  9. Tem que ser assim, nossa justiça a favor do povo, Ricardo Coutinho muito esperto ,comendo 40℅ e mais outros impostos, ainda estar no orçamento de 2006 e nos acordos vai entrar 2010 ,eu como herdeiro de um precatório e já paguei para o governo 4,400 reais e um absurdo, vamos resolver governador não deixe pra outro governante resolver não, o estado e do povo não e seu ,seu e sua casa você só administra, mais com fé em deus ,os desembargadores e juízes que estam a favor do povo van resolver essa causa que deus e grande

  10. Rubens Figueiredo Disse:

    O governador RC, ou melhor, o rei ricardus l parece que não tem limites, acha que pode tudo e não respeita ninguém. Espero que não apareça outro desembargador para protegê-lo novamente, reconheçam a demora desses pagamentos, esperados por tanta gente – alguns já falecidos.

  11. Hes Disse:

    Estes dois desembargadores que não querem o pagamento dos precatórios, deveriam pagar do próprio bolso, já que devem ter muito dinheiro na conta. Aos demais desembargadores, vocês estão honrando a justiça . Parabéns

  12. Fabricia Disse:

    PIOR governador da HISTÓRIA

  13. MARCELO COSTA Disse:

    Decisão justa e corretíssima do Pleno do TJPB, o Estado gasta tantos milhões com obras e outros serviços e ignora milhares de famílias que necessitam, as vezes, de um pequeno valor para viver melhor!!! Isso é uma vergonha e falta de humanidade por parte dos gestores estaduais e municipais que desprezam os mais necessitados desse Estado!!

  14. Sergio Peri Coronel Disse:

    A que ponto chegou a degringolada desses “poderes”. Tribunais precisam de seus órgãos máximos (Plenos) para corrigir a promiscuidade entre o Executivo e o Judiciário que tripudiam sobre princípios basilares que protegem garantias como devido processo legal, coisa julgada e sentença constitutiva de título executivo judicial (precatórios).

  15. Jose Jaidir da Silvs Disse:

    Além de precatórios, o governo não está pagando sequer o abono de permanência a que tem direito funcionários, inclusive há casos em que o funcionário se aposenta sem ter recebido o abono, absurdo.

  16. Ora, neste mister é de louvar a atitude dos nobres Desembargadores que honraram os desprotegidos que vivem a vida a esperar o pagamento do governo através de Precatórios que ganharam por decisão judicial e ainda tinha que esperar não ser caloteado pelo Governo do Estado que estava tendo proteção do Judiciário por intermédio de uma malfadada Liminar. O senso de Justiça bateu na consciência de Desembargadores que merecem a toga que ostentam. Meus parabéns ao Judiciário de meu Estado.

  17. RICARDO Disse:

    Concordo plenamente com o Presidente TJPB.
    Não só o Governo. Município também deve pagar suas dividas aos funcionários.

  18. Wagner Barros Torquato Disse:

    MarAvilhosa noticia estão de parabéns pela decisão acertada, todo devedor sofre restrições, se o governo é devedor ele também deve sofrer as restrições.

  19. RICARDÃO Disse:

    PODEM ESPERAR DEITADOS POIS VAI CONSEGUIR DERRUBAR DE NOVO.E HUMILHAR O TJPB.

    • Maria Batista de AlmeidaO Disse:

      Deus abencoe rstes homes que lutam por nos que fazem mais fe 15 anos que nos peleja m pra receber estes precatorios ja estou aposentada vendo a hora morrer e nao ver estes direitos tao suado trabalhado e nosso nao estamos robando nao e suor derramado meu Deus misericordia

  20. Ronil Disse:

    Que a justiça seja realmente feita , pois qdo se deve ao estado é para se pagar com multa juros e mais outras taxas , qdo ao inverso é outra lei em vigor , resumindo dois pesos e duas medidas.

  21. Maria Batista de AlmeidaOD Disse:

    Meu Deus abencoe estes grandes homens do Tribunal de Justica que fala por nos faz muitos anos que vivemos nesta sofrenssa destes precatorios sou aposentada vejo a hora morrer e nao receber este dinheiro pois senhores foi e e um dinheiro suado trabalhado onestamente favor ajude nos a chegar em nossas maos.

  22. Maria Batista de Almeida Disse:

    Senhores ministros ajude nos que estes precatorios chegue as nosas maos a mais de 10 anos que esperamos pois e um dinheiro suado trabalhado honestamente faz mais de6 anos que sou apisentadA VEJO A HORA nao dar mais tempo p tratar de minha saude.

  23. Determinação da justiça tem que ser cumprida

  24. Eduardo Dantas Disse:

    Finalmente cumpriram com a Lei, e com suas obrigações. O tribunal não deve se encurvar ao governo, ou melhor, a qualquer ato ilegal.

  25. Disxetcustodiodiniz@gmail.com Disse:

    Aqui na Paraiba é uma vergonha. O governador não paga quinquênio, não paga abono de permanência aos aposentados, não consede reajuste real e sim abono,as progressões vetam e por aí vai e tudo dá certo. O pior é que nós não temos a quem recorrer. Sindicato!….

  26. Antonio Targino da Costa Neto Disse:

    Parabéns aos pares do TJ/PB, que decidiram por maioria em suspender a fadada liminar que impedia o Governador RC repassar as verbas acordadas entre o TJ/PB, CNJ e Executivo Estadual pagar os precatórios da ordem cronológica cujo executivo suspendeu repasse para este fim desde junho de 2016 este mês completa um ano que o governo não dava qualquer satisfação ao Judiciário Paraibano e CNJ o que é um total desrespeito as Instituições que garante o estado de direito. Espera-se que o atual Presidente do TJ/PB cumpra a decisão majoritária que merece aplausos de todos paraibanos e que assim restabeleça definitivamente o direito tolhido dos menos favorecidos pela sorte. (Feliz São João).

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