Cármen Lúcia, presidente do STF (Foto: Renato Alves)

Na conferência de abertura do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado na última quarta-feira (3), em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual também preside, para investigar possíveis restrições do Judiciário à liberdade de imprensa.

Na visão da ministra, o Brasil atualmente não é um país que garante o exercício livre do jornalismo, embora tenha uma Constituição que garanta o direito dos cidadãos de informar, de serem informados e de terem liberdade de buscar informações. “É proibido qualquer tipo de censura. E, no entanto, continua a haver censura e jornalistas que não podem exercer seus direitos”, disse. “Quero apurar isso de uma forma melhor, para saber quais são os problemas gerados com uma Constituição que garante a liberdade, com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado”.

Criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ ministro Joaquim Barbosa, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa não havia sido implantado na comissão. Segundo a ministra, a portaria deve ser publicada nos próximos dias. “Tenho fé na imprensa livre não porque alguém tenha assim deixado, mas porque é um direito fundamental do cidadão e há na imprensa os dados necessários para formar suas próprias convicções. Um cidadão que não tem informação é um analfabeto político”, afirmou Cármen Lúcia.

A ministra avaliou também que o mundo está vivendo grandes transformações e que os princípios garantidores de cidadania responsável não são fáceis de serem cumpridos. No entanto, ela disse considerar a liberdade de imprensa um dos fatores mais importantes para que se tenha uma democracia forte e “para que eventuais tentativas de qualquer tipo de cerceamento ou de restrição à democracia, sejam apenas isso, tentativas infrutíferas.” Para concluir, lembrou uma frase de Ruy Barbosa: “entre boas leis ou boa imprensa, prefiro que tenhamos boa imprensa, porque dela sai a frutificação de boas leis”.

• Colaboração de Marília Marasciulo para o Portal Imprensa