Desembargador Romero Marcelo, relator (Imagem do YouTube)

Com voto do desembargador Romero Marcelo, relator do processo, pela improcedência da ação, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou hoje (17) a julgar a Aije da PBPrev, a ação de investigação judicial eleitoral sobre a suposta utilização de recursos do Instituto de Previdência do Estado na campanha de 2014 em favor do governador Ricardo Coutinho. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da juíza Michelini Jatobá.

Também Corregedor Regional Eleitoral, Romero Marcelo justificou que não houve abuso de poder político nos pagamentos de retroativos a aposentados e pensionistas do Estado em véspera de eleição. No seu entendimento, a movimentação de processos com aquele objetivo seguiram procedimentos administrativos normais com o fim de garantir o direito de milhares de pessoas que aguardavam há anos a liberação dos valores a que faziam jus. Além disso, arrematou, não ficou provado que as decisões da PBPrev de pagar atrasados de benefícios ou vantagens salariais no período eleitoral caracterizaram compra de votos em favor do candidato pretensamente beneficiado.

Para justificar o seu voto pela improcedência da ação, o desembargador-relator leu dezenas de acórdãos de outros tribunais sobre condutas vedadas e abusos de poder político em campanha. Tais decisões reconhecem os ilícitos praticados por governantes em campanha, mas não os consideram suficientemente graves para interferir no resultado das eleições nem compatíveis com penas tão severas como a cassação de diploma ou mandato, agravada por uma inelegibilidade de oito anos.

Sobre a Aije

Ajuizada em dezembro de 2014 pela Coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao Governo do Estado, a Aije da PBPrev visa à cassação de Ricardo Coutinho, acusado de se beneficiar do dinheiro da PBPrev na campanha de reeleição. Segundo a aliança oposicionista, em 2013 a PBPrev atendeu a apenas 163 pedidos de pagamento de retroativos encaminhados por aposentados e pensionistas. Em 2014, ano de eleição, nada menos que 1.658 processos foram liberados e pagos mais de R$ 7,2 milhões aos requerentes, R$ 5 milhões a mais do que no ano anterior.

Já a defesa do governador sustenta que os pagamentos de retroativos na PBPrev não fugiram ao curso administrativo regular do órgão, restando incomprovada qualquer instrumentalização para favorecer o governador, porque não houve captação ilícita de votos por influência do dinheiro da Previdência estadual nas eleições. Os advogados de Ricardo argumentam ainda que a maioria dos beneficiários dos pagamentos de retroativo em 2014 era formada por cidadãos e cidadãs com mais de 70 anos, dispensados da obrigação de votar. Não bastasse esse detalhe, nos cálculos do advogado Fábio Brito, da equipe de defensores de Ricardo Coutinho, o público alcançado pelas liberações da PBPrev representaria apenas 0,05% do eleitorado paraibano.

Procurador Marcos Alexandre, do MPE (Imagem do YouTube)

Pronta para ser julgada há mais de sete meses, a Aije da PBPrev (nº 1954-70 no Protocolo do TRE-PB) recebeu parecer do Procurador da República João Bernardo da Silva, então Procurador Regional Eleitoral, favorável à cassação do governador. Na sessão desta segunda, o posicionamento da Ministério Público Eleitoral (MPE) foi defendido pelo também Procurador da República Marcos Alexandre Bezerra, que pediu a cassação e a inelegibilidade por oito anos de Ricardo Coutinho. Conforme o MPE, o mesmo período de inelegibilidade deveria ser aplicado ao ex-deputado Ramalho Leite, presidente da PBPrev em 2014.

O julgamento deverá ser retomado no dia 4 de maio. Por enquanto, está empatado em um a um. O juiz Márcio Maranhão acompanhou o entendimento do MPE e votou pela cassação de Ricardo.