Eleição no TJ foi anulada porque não teve maioria, diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a última eleição do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) baseado no convencimento de que o presidente, o vice-presidente e o corregedor não foram eleitos por maioria de votos, como exige a lei.

Segundo o ministro, os 10 votos (de 19 possíveis) que em dezembro de 2016 elegeram Joás Filho presidente, João Benedito vice e José Aurélio corregedor não configuraram uma maioria de fato e de direito porque os desembargadores irmãos Abraham Lincoln e Márcio Murilo Ramos participaram da mesma votação.

Nos termos do art. 128 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o vínculo de parentesco consanguíneo de segundo grau transforma os dois em mutuamente impedidos de integrar uma mesma turma, câmara ou seção e, em sessões do Tribunal Pleno, o primeiro que votar exclui a participação do outro.

Barroso lembra, em seguida, que outro dispositivo a mesma lei exige expressamente maioria de votos para a eleição dos membros de mesa diretora do Judiciário e essa maioria foi desconstituída de plano a partir de quando os dois irmãos votaram na mesma sessão impugnada por mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

“Considerando a nulidade de um dos votos proferidos na sessão impugnada, não foi alcançada a maioria dos membros efetivos exigida pelo art. 102, caput, 1ª parte, também da Loman”, assinala o ministro, arrematando:

Este vício é suficiente para invalidar toda a eleição, já que a liminar deferida na Reclamação 25.763 determinou expressamente a “eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura”.

Clique aqui para ler na íntegra a decisão do ministro Roberto Barroso.

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  1. SELMA MELLO Disse:

    Isto é que se pode chamar de VITÓRIA DE PIRRO: GANHA, MAS NÃO LEVA!
    O TJPB ESTÁ COM A IMAGEM DESGASTADA, ARRANHADA E MACULADA HÁ MUITO TEMPO! A POLÍTICA EXTRA MURO TOMOU CONTA DAS HOSTES DA JUSTIÇA PARAÍBA. O QUE SE VÊ HOJE É UM ESPETÁCULO DE MANDADOS DE SEGURANÇA CONTRA ISTO OU AQUILO. ENQUANTO ISTO O POVO SOFRE PELA LENIÊNCIA, MOROSIDADE E FALTA DE INTERESSES DE ALGUNS CAPAS PRETAS QUE NÃO QUEREM NADA COM O TRABALHO E A APLICAÇÃO DO DIREITO. POR FIM, UM MAGISTRADO QUE CONCEDE UM HABEAS CORPUS PARA UM MAURICINHO DA VIDA ÀS 03H DA MANHÃ, REALMENTE NÃO É DIGNO DE SENTAR NA CADEIRA DE PRESIDENTE DO TJ.

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