STF homologa acordo envolvendo repasse de duodécimos ao TJPB

O acordo foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Estadão)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre governo do Estado e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) envolvendo repasse de duodécimos. Em outubro, as partes realizaram audiência de conciliação na corte.

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