Portaria ‘revoga’ pena de ex-juiz. MP deve pedir esclarecimentos ao TJ

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Portaria de 2014 que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, de João Pessoa, foi retificada hoje (11) por uma nova portaria (reproduzida acima) do desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Agora, o ex-magistrado terá direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição.

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