Conselheiro Nominando Diniz, do TCE-PB (Foto: ClickPB)

O conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), disse nesta quinta-feira (26) em entrevista à rádio CBN João Pessoa que em momento algum o órgão determinou a demissão dos codificados do governo estadual.

“Tenho ouvido que o Tribunal determinou, mas isso não corresponde à verdade. O Tribunal não solicitou demissão de quem quer que fosse”, afirmou. O que houve, na verdade, segundo Nominando, foi o pedido e a determinação para que as contratações se adequassem à legalidade.

Significa, explicou, que os contratos dos chamados codificados têm que atender aos requisitos da lei, o que atualmente não acontece. “O aspecto legal pode ser por meio de concurso público, contratação por excepcional interesse público… O que não pode é continuar essa precarização dos serviços no poder público estadual”, explicou.

Conforme o conselheiro, o problema não começou no governo de Ricardo Coutinho, mas bem antes. “Isso já vem ao longo dos anos, e o Tribunal, a partir de 2012, através do relator André Carlo Torres Pontes, tem olhado também o lado do servidor. É tanto que o processo foi instaurado em 2012 e desde então fomos fazendo tratativas para se dar legalidade. O trabalho é totalmente precarizado”, declarou.

Em acórdão publicado em 2013, o TCE apontou a contratação irregular de 1.923 prestadores de serviços pela Secretaria Estadual de Administração e de 7.537 codificados. A publicação levou em conta uma inspeção de pessoal referente ao exercício de 2011.

Na época, a posição do TCE foi buscar um entendimento a fim de evitar um ‘colapso’ com a possível demissão dos codificados. No ano de 2015, o TCE verificou o excedente de R$ 12 milhões pagos aos codificados e pediu explicações ao governo, que, de acordo com o conselheiro, vem se esforçando para regularizar a situação desse pessoal.

• Valéria Sinésio, com a colaboração da Equipe de Produção da CBN João Pessoa