(Foto: Ascom/TCE-PB)

A situação deficitária da maioria dos órgãos de previdência do Estado e de municípios paraibanos deve-se em boa parte a governos que recolhem a contribuição dos segurados, mas não repassam àqueles institutos os valores que descontam diretamente no contracheque dos servidores.

Essa é uma das conclusões de auditoria Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizada na PBPrev (estadual) e em todos os municípios que têm regime próprio de previdência social. Os resultados do trabalho dos auditores foram apresentados na quarta-feira (14) em sessão ordinário do colegiado do órgão e divulgados hoje (20) por sua Assessoria de Imprensa.

O TCE decidiu dar um prazo de 90 dias para que todos os institutos elaborem e apresentem um plano de ação para se adequarem às exigências do Ministério da Previdência Social, uma das quais o envio mensal de folha de pagamento analítica à Unidade Gestora do RPPS bem como informações detalhadas que viabilizem o controle sobre repasses e pagamentos parcelados.

Outro problema encontrado pela auditoria nos institutos de previdência reside na desatualização na base cadastral e falta de regularidade nas datas de avaliação atuarial, “impossibilitando o registro correto das provisões matemáticas previdenciárias”, ressalta o texto de divulgação do TCE.

“Outro aspecto apontado (…) diz respeito a inconsistências nas previsões dos riscos de determinadas aplicações, levando-se em conta fatores como composição da carteira do fundo, concentração em relação ao emissor, previsão de aportes adicionais e credenciamento do fundo entre outros aspectos, podendo dificultar a tomada de decisão em relação à escolha da aplicação financeira”, acrescenta a Assessoria.