(Foto: Ilustração/Motorola Solutions)

A Motorola recorreu à Justiça contra o resultado de licitação do Governo do Estado para adquirir um sistema digital de radiocomunicação somente após esgotar “todas as outras opções administrativas”, ou seja, depois de ver todos os seus argumentos e recursos rejeitados pela administração estadual. O esclarecimento foi feito na tarde de hoje (29) ao blog através de comunicado da empresa.

Na quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a Motorola vencedora da licitação que na Secretaria Estadual da Administração foi vencida ano passado pelo consórcio Teltronic, que já estava de contrato pronto para ser assinado com o governo. Com isso, passaria a fornecer tecnologia e equipamentos de radiocomunicação que podem beneficiar particularmente as Polícias Civil e Militar do Estado.

Aquisição e instalação do novo sistema representam investimento da ordem de R$ 33 milhões em recursos federais ainda pendentes de liberação por conta do processo judicial. A verba ainda corre o risco de ser devolvida, porque expirou no final de 2015 o prazo fixado em convênio para substituir a radiocomunicação das polícias, ainda analógica, por outra inteiramente digital.

A prorrogação e a manutenção dos recursos em favor da Paraíba dependem agora de a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado convencer a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), financiadora do projeto, a conceder um novo prazo para procedimentos e providências de ordem prática e legal que demandariam mais um ano de compras, montagens e testes de equipamentos.

O que diz a Motorola

Em relação à licitação da Secretaria Estadual de Administração do estado da Paraíba, a Motorola Solutions, neste momento, não tem qualquer contrato comercial com o Departamento de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba. A Motorola Solutions não recebeu o pagamento por parte do Governo da Paraíba para este propósito.

A Motorola Solutions ofereceu a oferta mais baixa para o sistema de segurança pública para a região e solicitou uma revisão do processo, vencido por outra empresa. A proposta da Motorola Solutions atende plenamente a todos os requisitos técnicos e de qualidade requeridos pelo órgão público.

A Motorola Solutions apresentou a revisão judicial depois de esgotar todas as outras opções administrativas. Como um fornecedor líder de tecnologia de comunicações de missão crítica em todo o mundo, a Motorola Solutions está confiante de que pode entregar rapidamente o sistema de comunicações de segurança pública mais rentável e eficiente para as agências na Paraíba.