Procurador tenta anular portaria que cassou direitos de passageiro de avião

(Foto: Ilustração/Spotter in JPA)

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com representação no Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para restaurar o direito de usuários de transporte aéreo à hospedagem e outras comodidades em caso de atrasos prolongados ou cancelamento de voos.

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Pleno libera TJ para sequestrar dinheiro do Estado e quitar precatórios

Sessão plenária no TJPB (Foto: Ilustração/Arquivo)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está novamente livre para mandar sequestrar recursos das contas administradas pelo Governo do Estado e com esse dinheiro quitar o pagamento de precatórios em atraso desde julho de 2016, o que importaria em uma dívida superior a R$ 2 bilhões.

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Joás decidirá em 48 horas se mantém ou não Rodolpho em liberdade

Sepultamento de Diogo no Cemitério do Cristo (Foto: Bruno Lira/MaisPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou hoje (23) que o desembargador Joás Filho recebeu pedido de reconsideração da sua decisão de revogar prisão temporária de Rodolpho Carlos, acusado pela morte do agente de trânsito Diogo Nascimento.

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Desembargador revoga ordem de prisão contra acusado de atropelar agente de trânsito

Joás Filho (Foto: TJPB)

Plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no final de semana, o desembargador Joás Filho emitiu na noite de ontem (21) salvo-conduto em favor de Rodolpho Carlos, acusado pelo atropelamento do agente de trânsito Diogo Nascimento, ocorrido na madrugada deste durante blitz da Lei Seca em João Pessoa.

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