TRE leva três meses para notificar Ricardo sobre recurso

    TRE em sessão plenária (Foto: TRE-PB/Ascom)

“Desse jeito, não sobe nunca para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, queixou-se hoje (28) um advogado, referindo-se à demora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em notificar o governador e outros para se manifestarem sobre recurso contra decisão que absolveu Ricardo Coutinho na chamada Aije da PBPrev.

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TJ suspende liminar que mandava Estado nomear 43 defensores públicos

Atendimento na Defensoria Pública da Paraíba (Foto: Arquivo/Secom-PB)

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu ontem (1º) liminar concedida pela juíza Flávia Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em favor da nomeação de mais de 40 aprovados em concurso para defensor público.

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TSE decide amanhã se Panta assume ou não Prefeitura de Santa Rita

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (6), na 142ª Sessão Ordinária Jurisdicional, o Recurso Especial Eleitoral 38812 que trata do registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Dr. Émerson Panta (PSDB), e a sua consequente elegibilidade no pleito do município”, informou na tarde de hoje (5) a assessoria de Imprensa do candidato.

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Cláudio Lima vai recorrer de contas reprovadas e diz que fez tudo autorizado pela Justiça

Cláudio Lima aponta equívoco na decisão do TCE (Foto: G1PB)

Cláudio Lima aponta equívoco na decisão do TCE (Foto: G1PB)

O delegado federal Cláudio Lima confirmou hoje (4) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que ontem reprovou a prestação de contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado relativa ao exercício de 2014. A informação foi confirmada ao blog pela Assessoria de Comunicação do órgão. O recurso deverá ser apresentado em 15 dias, contados a partir de quanto o secretário for notificado pelo TCE.

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TCE rejeita recurso de Cartaxo no caso de médicos contratados sem concurso

Reunião da 1ª Câmara (Foto: Arquivo/TCEPB)

Reunião da 1ª Câmara, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira (Foto: Arquivo/TCE-PB)

Reunida na manhã desta quinta-feira (13), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou por unanimidade recurso apresentado pelo prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, contra decisão do órgão que considerou irregular a contratação de médicos endoscopistas sem concurso público pela Prefeitura da Capital em 2013.

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MP recorre contra candidatura de Zenóbio Toscano

Zenóbio Toscano, prefeito de Guarabira (Foto: guarabira50graus.blogspot.com)

Zenóbio Toscano, prefeito de Guarabira (Foto: guarabira50graus.blogspot.com)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, da 10ª Zona Eleitoral, interpôs na Justiça Eleitoral paraibana recurso contra a decisão que deferiu o registro de candidatura à reeleição do atual prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano de Oliveira (PSDB).

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MPF recorreu ao STJ e não ao STF contra decisão favorável ao Manaíra

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não ao Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), de Recife (PE), que julgou improcedente por 13 votos a 1 uma ação cautelar na qual procuradores da República com atuação em João Pessoa pediam o bloqueio de receitas e a proibição de novas obras de reforma e ampliação no Manaíra Shopping.

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MPF recorreu ao STF de decisão que beneficiou Manaíra Shopping

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), de Recife (PE), que julgou improcedente por 13 votos a 1 uma ação cautelar na qual procuradores da República com atuação em João Pessoa pediam o bloqueio de receitas e a proibição de novas obras de reforma e ampliação no Manaíra Shopping.

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