Lojas fechadas no Centro de João Pessoa (Imagem: TV Cabo Branco)
A Secretaria Estadual da Receita (SER) estaria bloqueando em seu site empresas que cometem pequenos atrasos no pagamento do ICMS, impedindo-as de vender porque ficam sem ter como emitir documento fiscal. E o bloqueio é feito sem qualquer notificação, irregularidade que seria admitida por fiscais do órgão.
(Foto: Ilustração/Estadão)
Segundo matéria aqui publicada na terça-feira (24), a Paraíba voltará em breve a exportar compradores de carro em virtude do aumento de carga tributária na revenda de veículos automotores no Estado. A Secretaria de Estado da Receita nega, terminantemente.
(Ilustração: charge do blog Infelicidade Tributária)
O Governo do Estado decidiu aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio de carros. A decisão, prevê um gerente de concessionária do ramo, fará a Paraíba voltar ao passado de exportador de clientes para outros estados.
Procura por emprego no Sine-PB (Foto: paraiba.pb.gov.br)
“Terrorismo fiscal ameaça empregabilidade na Paraíba”. Este é o título de documento no qual empresário paraibano analisa decreto do governador que muda as regras para concessão e manutenção de incentivos fiscais às empresas que precisam se instalar ou já se instalaram no Estado.
Governador fala a empresários em almoço da Fiep (Foto: Secom-PB)
Incentivos ou benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedidos a qualquer empresa paraibana, deverão ser reduzidos em 10% a partir do próximo mês, caso ninguém questione nem consiga na Justiça impedir o corte. A redução está prevista no Convênio ICMS 42 celebrado em 3 de maio passado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários de Fazenda ou Receita de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.
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