Tribunal de Contas em sessão plenária (Foto: Ascom/TCE-PB)
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) descobriu que apenas no ano de 2013 a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul pagou quase R$ 15 milhões a uma empresa do interior do estado do Rio de Janeiro, supostamente por alimentação fornecida ao Hospital de Trauma de João Pessoa.
Sessão do Pleno nesta quarta-feira (Foto: Dicom/TJPB)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou hoje (4) ao Governo do Estado que pague o duodécimo integral da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos termos da lei orçamentária aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa.
(Foto: Migalhas/Ilustração)
A Justiça da Paraíba barrou a pretensão de um policial militar de ser indenizado por danos morais porque foi impedido de entrar armado em um hospital de João Pessoa.
Carneiro: governo vai recorrer (Foto: Walla Santos/ClickPB)
O Governo do Estado vai recorrer de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que nessa quarta-feira (13) estendeu aos inativos da Polícia Militar o valor da Bolsa Desempenho da corporação. O anúncio foi feito ontem mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Abraham Lincoln manteve decisão do governo de suspender racionamento (Foto: Gecom/TJPB)
O desembargador Abraham Lincoln, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu na tarde de hoje (25) pela suspensão do racionamento de água tratada para a população de Campina Grande e de mais 18 municípios abastecidos pela Cagepa com o volume disponível no açude de Boqueirão. A decisão atende a um recurso do Governo do Estado, mas o capítulo final dessa novela deverá ser mesmo escrito e exibido pela Justiça Federal.
Juíza Ana Cármem (Foto: Arquivo/JP)
A juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu na tarde de hoje (21) o fim do racionamento de água tratada em Campina Grande e região, anunciado em entrevista coletiva concedida de manhã pelo governador Ricardo Coutinho na sede da Gerência Regional da Cagepa, naquela cidade.
Fachada da sede do TST em Brasília (Foto: Ascom/TST)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem (3) que a Lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) só vale em contratos celebrados e encerrados depois que a norma entrou em vigor, ou seja, no dia 31 de março deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
Fraude atingiu a Usina Nuclear de Angra 3 (Foto: Eletrobras Eletronuclear)
O ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inidoneidade de três empreiteiras investigadas na Lava Jato até que os recursos apresentados pelas empresas sejam julgados.
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