Deputado propõe ação judicial contra desativação de comarcas

Enxugamento do Judiciário em debate na Assembleia (Foto: Ascom)

O deputado Jeová Campos (PSB) propôs nesta quarta-feira (13) que a Assembleia Legislativa ajuize Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) caso venha a se consumar a extinção, desativação ou desinstalação de 15 comarcas no interior do Estado.

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Prefeitos recorrem à OAB contra fechamento de comarcas na Paraíba

São Mamede luta por sua comarca (Foto: São Mamede blogspot)

Os prefeitos de São Mamede e Paulista, Umberto Jefferson de Morais Lima e Valmar Arruda de Oliveira, pediram apoio à Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) contra o fechamento de comarcas no interior, medida em estudos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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