O governador Ricardo Coutinho (foto) terá que pagar do próprio bolso multa de R$ 50 mil por ter desobedecido acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava nomeação de candidato classificado em concurso público promovido pelo Governo do Estado.
Acórdão mostra que foi de ofício decisão que restabeleceu reeleição na OAB-PB
A divulgação, ontem (18), de um acórdão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), mostrou que foi tomada de ofício por aquela instância a decisão que anulou a alteração do Regimento Interno da OAB-PB que pôs fim à reeleição para os cargos de diretoria da Seccional paraibana.