Bloqueio de nomeações sobrecarrega os atuais defensores e o erário (Foto: Secom-PB)
A falta de defensores para atender aos 223 municípios paraibanos faz da Defensoria Pública da Paraíba um dos órgãos do Estado que mais gastam com diárias. É o que mostra levantamento do portal Encontro de Contas divulgado hoje (26). Este ano já foram gastos R$ 308,9 mil com esse tipo de despesa e mais R$ 1,5 milhão, em 2015, para pagar acumulação de funções e comarcas pelo quadro atual.
Placa e calçada com piso irregular: dupla mais frequente nas grandes avenidas e ruas centrais da Capital
Arrisco dizer que a omissão do poder público, tanto estadual como municipal, mantém João Pessoa e a Paraíba entre as cinco capitais e entre os cinco estados brasileiros que mais desrespeitam o direito à acessibilidade dos portadores de deficiência, segundo o último censo do IBGE (de 2010). De lá pra cá, impossível acreditar que a situação tenha melhorado.
Quase dez meses após o acidente entre um trem e um ônibus ter provocado a morte de cinco pessoas, a linha férrea no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita, continua sem cancelas. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) confirmou a informação, mas disse que a responsabilidade da colocação das cancelas cabe à Prefeitura Municipal de Santa Rita.
Desorganização e precariedade, marcas do Mercado Central (Foto: Walter Galvão)
O jornalista e escritor Walter Galvão mostrou neste final de semana que “a situação em que se encontra o Mercado Central de João Pessoa é lastimável”. Mostrou com fotografias que postou sábado (30) no Facebook. Com o único propósito de chamar a atenção de quem possa ajudar a recuperar um mercado público transformado em lixão, boca de fumo ou coisa pior.
(Foto: De Olho no Cariri)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José de Arimatéia Rodrigues (Zé Papé), do município de Livramento, e o sócio das construtoras Ipanema e Campina Representações e Comércio, Marco Tadeu Silva, a devolverem R$ 134 mil aos cofres públicos. E, também, a pagarem multa de R$ 30 mil, cada um, 15 dias depois de serem notificados da decisão.
José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira (Foto: diamanteonline.com.br)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Edvan Félix, de Catingueira, a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos. Ele foi julgado na sessão de quarta-feira passada (28/9) em Brasília e condenado juntamente com um empresário a ressarcir o erário por fraude em licitação e desvio de dinheiro recebido do Governo Federal. A informação foi divulgada hoje (5) no portal do TCU.
O Estado da Paraíba foi condenado recentemente pela Justiça estadual a pagar quatro anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de depositar entre 2011 e 2015 em favor de pessoa contratada para trabalhar como ‘codificado’ em um hospital do interior. A decisão pode estimular milhares de outros trabalhadores na mesma situação a ajuizarem ações semelhantes cobrando o pagamento de direitos como 13º salário e terço constitucional de férias, além do FGTS.
Caos em Santa Rita afeta tanto servidores da ativa como aposentados (Foto: Arquivo/santaritaverdade.com)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta quarta-feira (21) mais uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência contra o Município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa. Desta vez, a ação também é contra o Instituto de Previdência municipal (IPREVSR) e tem como objetivo garantir o pagamento dos benefícios atrasados aos aposentados e pensionistas, através do bloqueio judicial de verbas.
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