Defesa cita normas do CNJ que vedam expressamente acolhimento de denúncia anônima contra magistrados
No entendimento dos advogados da desembargadora Maria das Neves do Egito, covardia e ilegalidade são os principais elementos definidores do processo aberto em abril deste ano para verificar a invalidez e antecipar a aposentadoria da magistrada, caso fique comprovada a sua incapacidade de cumprir as atividades próprias do cargo no Tribunal de Justiça da Paraíba.
No mesmo em dia que o Senado Federal decidiu aumentar de 12,8 para 16,8 anos a pena para estupro coletivo, também em Brasília a cidadã Marta Carvalho iniciou, através do portal Change.org (que acolhe e promove causas coletivas), um abaixo-assinado para obrigar o Twitter a divulgar publicamente e entregar à Polícia todos os perfis que compartilharam o vídeo do crime cometido contra uma adolescente por um bando no Rio de Janeiro. Clique para ler mais
Um mercado que passa ao largo de toda e qualquer crise, movimenta cerca de R$ 600 milhões e cresce 20% a cada ano, além de empregar direta e indiretamente cerca de 700 mil pessoas. Tudo isso pode acabar – ou continuar com força redobrada – a partir desta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo fim da vaquejada, ajuizada sob o argumento que a prática atenta contra a proteção assegurada ao meio ambiente pela Constituição.
Advogados paraibanos denunciam que o Procon de João Pessoa faz captação ilícita de clientes junto a hospitais da Capital através de um pretenso serviço de assistência a pessoas acidentadas que precisam receber o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A iniciativa do órgão, transformado há dois anos em Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, foi, inclusive, alvo de uma manifestação de protesto realizada na manhã de terça-feira (31/5) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), no centro da cidade.
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