Advogados veem covardia e ilegalidade no processo contra desembargadora

Defesa cita normas do CNJ que vedam expressamente acolhimento de denúncia anônima contra magistrados

No entendimento dos advogados da desembargadora Maria das Neves do Egito, covardia e ilegalidade são os principais elementos definidores do processo aberto em abril deste ano para verificar a invalidez e antecipar a aposentadoria da magistrada, caso fique comprovada a sua incapacidade de cumprir as atividades próprias do cargo no Tribunal de Justiça da Paraíba.

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TJPB abre processo para verificar invalidez de desembargadora

Decisão baseou-se em denúncia anônima enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Baseado em carta enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 10 de fevereiro deste ano, com assinatura de um certo ‘Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa’, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu no começo de abril passado, pela maioria de seus membros, instaurar um processo administrativo para “verificar a invalidez” da desembargadora Maria das Neves do Egito, “para fins de aposentadoria”.

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Ativista quer obrigar Twitter a entregar quem compartilhou vídeo do estupro

Estupro Change

No mesmo em dia que o Senado Federal decidiu aumentar de 12,8 para 16,8 anos a pena para estupro coletivo, também em Brasília a cidadã Marta Carvalho iniciou, através do portal Change.org (que acolhe e promove causas coletivas), um abaixo-assinado para obrigar o Twitter a divulgar publicamente e entregar à Polícia todos os perfis que compartilharam o vídeo do crime cometido contra uma adolescente por um bando no Rio de Janeiro. Clique para ler mais

STF decide nesta quinta se proíbe ou não vaquejadas no país

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Um mercado que passa ao largo de toda e qualquer crise, movimenta cerca de R$ 600 milhões e cresce 20% a cada ano, além de empregar direta e indiretamente cerca de 700 mil pessoas. Tudo isso pode acabar – ou continuar com força redobrada – a partir desta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo fim da vaquejada, ajuizada sob o argumento que a prática atenta contra a proteção assegurada ao meio ambiente pela Constituição.

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Advogados acusam Procon-JP de fazer intermediação ilegal

Advogados paraibanos denunciam que o Procon de João Pessoa faz captação ilícita de clientes junto a hospitais da Capital através de um pretenso serviço de assistência a pessoas acidentadas que precisam receber o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A iniciativa do órgão, transformado há dois anos em Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, foi, inclusive, alvo de uma manifestação de protesto realizada na manhã de terça-feira (31/5) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), no centro da cidade.

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