MP e novo governo ameaçam reajuste de servidor federal

STF ainda vai analisar se adiamento de reajuste é constitucional (Foto: Congresso em Foco)

O Congresso Nacional deve votar na semana que vem, a última de trabalho no ano, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O texto deve ser aprovado sem a definição final sobre o reajuste dos servidores públicos federais.

O relator da matéria, senador Waldemir Moka (MDB-RS), mantém no orçamento a verba para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo, mesmo que a correção seja adiada. O aumento inclui várias categorias como médicos, professores, policiais federais e funcionários da Receita Federal.

Há nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Medida Provisória de Michel Temer que adia a implantação do reajuste. Procuradoria Geral da República e Senado já se manifestaram em favor da derrubada da MP.

Já o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra qualquer tipo de reajuste salarial.

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