Parte da fachada da loja de carros construída no entorno da Praça (Foto: Reprodução/MKT Newland)

Instituto garante que tudo foi feito dentro da lei

A construção de uma loja de carros no entorno da Praça da Independência, em João Pessoa, é totalmente irregular, uma “ilegalidade de forma absurda”, porque o local pertence a uma área de preservação histórica da Capital.

Uma denúncia, nesses termos, foi feita no início da semana por preservacionistas que recorreram ao blog para acusar o Instituto do Patrimônio Histórico da Paraíba (Iphaep) de ter cometido irregularidades no licenciamento da obra, que teria sido aprovado “na clandestinidade”.

Construída no terreno onde nos anos 80 do século passado funcionou o Shopping Casa Grande, a loja é um empreendimento do grupo Newland e está destinada à comercialização de automóveis da marca Toyota.

“Obra totalmente fora do que determina a lei, danosa à preservação da ambiência histórica e cultural da Praça e autorizada pelo Iphaep sem qualquer obediência à legislação plenamente em vigor na Paraíba e à revelia de qualquer anuência do Conselho Superior de Preservação dos Bens Culturais da Paraíba”, afirmam os denunciantes.

Eles informam que um representante do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) denunciou o caso àquele Conselho e uma fiscalização teria sido agendada, mas não realizada. “Sabemos que o Iphaep autorizou a obra e que nada irá fazer para se explicar ou se justificar perante o Conselho e a sociedade”, acrescentam.

O que diz o Iphaep

Sobre o assunto, o blog encaminhou na terça-feira (19) um pedido de informação e esclarecimento à direção do Iphaep. O pedido foi atendido ontem (20) por Cassandra Figueiredo, presidente do Instituto.

Em sua resposta, ela garante que todos os trâmites do projeto da loja obedeceram estritamente à legislação que rege licenciamentos de obras em áreas de preservação. Confira a seguir, na íntegra.

Prezado Rubens,

A análise dos projetos nas áreas históricas sob jurisdição desta Instituição está fundamentada em um trabalho minucioso e aprofundado, de toda e qualquer intervenção pretendida, sempre visando à preservação e manutenção dos aspectos culturais dos imóveis de valor bem como o respeito e a adequação daquelas consideradas de renovação e por isso passíveis de demolição.

É impossível a prática de aprovação de qualquer projeto que não seja por meio de processo administrativo, e não é prática desta gestão nem deste órgão de proteção do Patrimônio, tais procedimentos. Portanto, não existe aprovação na CLANDESTINIDADE, uma vez que todos os nossos processos estão disponíveis para consulta pública.

O caso mencionado na denúncia em questão corresponde ao Processo Administrativo de N.º 0031/2016/IPHAEP, que tramitou conforme procedimento padrão desta instituição, estando nele registrado todas as tratativas e orientações técnicas inerentes à aprovação do empreendimento denominado NEWLAND VEÍCULOS LTDA.

A denúncia faz referência ao antigo Shopping Casa Grande, imóvel de valor singular, que foi demolido de forma criminosa, em 1996, representando uma perda irreparável ao Patrimônio Cultural de nossa cidade, cuja reconstrução não seria passível de aprovação por se configurar como um falso histórico, restando deste então, apenas um lote vazio no local.

Nesse ínterim esclarecemos que é papel do IPHAEP orientar e regulamentar projetos que intervenções que visem a conservação, preservação, restauração, reforma e construção de novas edificações, promovendo a valorização do nosso patrimônio edificado e a ocupação das áreas centrais.

O referido lote encontra-se situado na Área de Preservação Rigorosa – APR do Centro Histórico Inicial de João Pessoa, delimitado pelo Decreto Estadual de N.º 25.138/2004. Após demolição do imóvel de valor outrora existente, o mesmo se classificando quanto ao Grau de Preservação como sendo de Renovação Controlada – RC, estando protegido pelo Decreto Estadual de N.º 7.819/1978 e pela Lei N.º 9.040/2009.

Conforme a legislação patrimonial vigente, a obra em questão deveria seguir parâmetros específicos em consonância com os imóveis de conservação localizados em sua mesma fachada de quadra.

Esclarecemos de acordo com o posicionamento técnico deste Instituto, que em face da inexistência de outros lotes na mesma fachada de quadra, e consequentemente inexistência de imóveis de valor para determinar tais parâmetros, as edificações de conservação situadas ao longo da Praça da Independência nortearam tal análise.

Desta forma, a edificação proposta precisava se adequar ao padrão observado nos imóveis considerados de conservação situados no entorno da Praça da Independência, no que diz respeito a tipologia de implantação, gabarito, tipologia da coberta, ritmo equilibrado de cheios e vazios em suas fachadas, materiais de revestimento e pintura, e uma taxa de ocupação.

A proposta deferida possui taxa de ocupação de 52,30%, implantação solta no lote, altura máxima, tanto da fachada como da cumeeira, sem ultrapassar a cota máxima de 9,00m, distribuídos em térreo + 01 pavimento, e coberta em telha cerâmica com 25% de inclinação, encoberta por platibanda, coforme estabelecido no Parecer CAE – 09.04.16, emitido em 08 de abril de 2016.

O revestimento das fachadas em ACM nas cores prata e branca apresentam acabamento fosco, de modo a não gerar conflito com relação aos materiais de acabamento tradicionais, enquanto que o emprego das grandes vitrines sobrepostas por painéis de cobogós, nas três fachadas frontais da edificação, promove uma percepção de cheio e vazios mais equilibrada, proporcionando ritmo e minimizando a área de vidro aparente, não interferindo na ambiência do conjunto no qual está inserido.

Ressalto que a responsabilidade do IPHAEP entre outras, é o de promover a adoção de medidas administrativas e judiciais para a conservação e proteção do patrimônio, sendo essa uma atividade fim e autônoma desta instituição.

Atenciosamente,

Cassandra Figueiredo

Newland não se pronuncia

O blog solicitou também ao grupo Newland, através de seu marketing, um posicionamento sobre a denúncia. Até o fechamento desta matéria, nenhum retorno. Mas, se a empresa resolver se manifestar, o que disser será imediatamente publicado como atualização desta postagem.