(Foto: Migalhas/Ilustração)

A Justiça da Paraíba barrou a pretensão de um policial militar de ser indenizado por danos morais porque foi impedido de entrar armado em um hospital de João Pessoa.

A decisão, do juiz Manuel Maria Antunes de Melo, titular da 12ª Vara Cível da Capital, data do dia 8 de agosto último, mas ganhou repercussão nacional neste sábado (16) graças à publicação de matéria sobre o assunto no portal Migalhas, um dos mais acessados do país pelos chamados operadores do Direito.

Em sua sentença, o juiz ressalta que “fere o bom sendo e despreza a lógica do razoável a pretensão de quem quer que seja, policial militar ou não, de pretende ingressar nas dependências de uma unidade hospital portando arma de fogo, salvo, evidentemente, quando se é convocado para cobrir uma diligência policial, seja pela própria unidade hospital, seja por terceiro, o que não era o caso dos autos”.

O policial foi ao Hospital da Unimed visitar um familiar. Estava fardado, portando um revólver ou pistola, mas foi barrado e aconselhado e deixar a arma dentro da viatura que usava. “Embora exerça uma atividade extremamente importante para a garantia da ordem pública e segurança dos próprios cidadãos, o policial militar não está dispensado de cumprir certas restrições, a exemplo daquela ditada pelo bom senso e pelo interesse coletivo que se sobrepõe ao individual”, argumentou Manuel Maria.

A ação contra o Hospital Unimed João Pessoa foi ajuizada em 15 de maio de 2014 e estava concluso para julgamento desde 19 de setembro de 2016. A parte vencedora foi representada pelo escritório Coriolano Dias de Sá Sociedade de Advogados. A advogada do PM, Pâmela Cavalcanti de Castro, deve recorrer da decisão.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra