Saibam quem são os deputados e ex-deputados federais paraibanos que devem ser processados para devolver mais de R$ 1,4 milhão

O portal Congresso em Foco divulgou ontem (30), com exclusividade, a relação dos mais de 500 políticos dos quais o Ministério Público Federal (MPF) pretende cobrar a devolução de mais de R$ 50 milhões pelo uso indevido ou injustificado da cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009. Desses, 14 são da Paraíba, que poderão ser obrigados a devolver, juntos, mais de R$ 1,4 milhão. Veja a lista a seguir.

Dois tipos de processos devem ser abertos

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público, mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato.

O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

• Com informações e trechos do texto da reportagem de Eduardo Militão, do Congresso em Foco