(Foto: josemayerblogspot.com)

O pedido de desculpas do ator José Mayer, publicado hoje (4), não o livra de processo nem de possível condenação caso sejam comprovadas na Justiça as acusações de que ele teria cometido assédio sexual contra a figurinista da TV Globo Susllem Tonani.

O entendimento é do Professor José Neto, docente dos cursos de Direito das universidades Estadual (UEPB) e Federal da Paraíba (UFPB). “Ele pode até fazer uma retratação em juízo, mas o processo somente será extinto se suas desculpas forem aceitas pela pessoa que o acusa”, disse José Neto na tarde desta terça-feira em sua coluna semanal ‘Direitos Humanos’ na CBN João Pessoa.

O Professor explicou que a extinção do processo nesses casos é possível porque se trata de crime contra a honra a ser apurado em uma possível ação penal privada. José Neto deixou claro, todavia, que não estava “entrando no mérito” da questão, até por que, lembrou, ainda não se estabeleceu o contraditório nem foi exercido pelo acusado o direito à defesa.

Em outro ponto abordado pelo colunista da CBN sobre o mesmo assunto, ele chamou a atenção dos ouvintes para um detalhe da carta de José Mayer: um trecho em que o ator diz ter feito o que fez (ele teria, inclusive, apalpado a genitália de Su) por ser de uma geração na qual se podia fazer e dizer coisas de caráter machista achando que seria engraçado.

“Pelo visto, ele aprendeu que isso não é piada, não tem graça alguma. Mas muita gente usa o argumento de que está fazendo humor para acobertar preconceito”, comentou o Professor José Neto, questionando ainda: “Até que ponto, quando achamos graça nessas ‘piadas’, que são na verdade violência, não estamos abrindo caminho para que níveis mais avançados de violência sejam praticados?”.