Cartaxo (e) prometeu agilizar regularização de IPTU e taxa de lixo do terreno do MP (Foto: Ascom)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou ontem (8) que começa a construir no segundo semestre deste ano o seu Complexo Administrativo às margens da BR-230, em João Pessoa. Informou também que será publicado em 50 dias o edital da licitação para a obra, que custará R$ 15,5 milhões apenas em sua primeira etapa.

“O Complexo é uma obra composta por três edificações. A primeira é o Bloco A, contendo todos os órgãos de execução do MPPB em João Pessoa (edifício institucional). O Bloco B será um edifício cultural. Já a última etapa será o Bloco C, com um auditório para 500 pessoas”, detalha a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério Público em nota à imprensa distribuída na noite dessa terça-feira.

Na mesma nota, a Ascom lembra que no dia 20 de fevereiro último o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, assinou a autorização para a abertura de processo administrativo da licitação da obra, que levará três anos para ficar pronta. O prédio ocupará uma área construída de 7.894,63 metros quadrados no terreno onde funcionava nos anos 90 do século passado a sede da construtora Enarq.

O imóvel foi desapropriado ainda no governo de Cássio Cunha Lima (2003-2009). O Estado pagou R$ 5 milhões pelo terreno, que inicialmente seria destinado à construção do campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em João Pessoa.

Sonegação

O MPPB anunciou também ontem que o procurador-chefe Bertrand Asfora recebeu no final da tarde em seu gabinete, no centro da cidade, a visita do prefeito Luciano Cartaxo, com quem encaminhou a assinatura de um termo de cooperação com o governo da Capital para combate à sonegação de tributos municipais, principalmente o ISS (Imposto sobre Serviços).

O trabalho será realizado com foco na conciliação entre devedores e a Prefeitura de João Pessoa. Para tanto, a negociação será conduzida pela Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária com a participação da Câmara de Mediação Fiscal (CMF) do Núcleo de Autuação e Mediação em Ilícitos Tributários, e a Secretaria da Receita Municipal da PMJP.

Segundo a Ascom do MPPB, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, criada há cerca de três anos, é pioneira e serve de modelo para todo o país. Seu objetivo é recuperar ativos do Estado e municípios e coibir condutas lesivas ao Fisco, mas também atuar como mecanismo extrajudicial destinado à solução de conflitos.

“Em outubro do ano passado, esse modelo criado pelo MPPB foi selecionado para ser incluído como uma das medidas eficientes de desjudicialização brasileiras para o biênio 2017/2019 do Ministério da Justiça. O projeto também foi apresentado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e está servindo de referência ainda ao Ministério Público do Ceará (MPCE), ao Ministério Público do Piauí (MPPI) e para a Receita Estadual e o Ministério Público de Rondônia (MPRO)”, ressalta o texto de divulgação do Ministério Público Estadual.