Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e presidente da Comissão de Combate à Morosidade Processual da instituição, o advogado Assis Almeida (foto) encaminhou ontem (21) ao blog manifestação sobre nota de repúdio da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) à denúncia que ele fez sobre a existência de juízes que fazem ‘corpo mole’ no trabalho, prejudicando jurisdicionados, a imagem da própria categoria a que pertencem e, por via consequência, todo o Poder Judiciário Estadual.

Segundo Assis Almeida, a AMPB, “apressada, não teve o cuidado de realizar uma correta leitura da matéria censurada, pois todas as situações hipotéticas bem como os casos ventilados de ‘violência doméstica’ e ‘processos criminais’, em que as partes aguardariam 03 (três) meses para a primeira audiência, foram exemplificadas pelo veículo de comunicação, para ilustrar a tormentosa questão da morosidade”. Ele reafirma que suas observações e a comissão que preside têm o objetivo maior e único de colaborar, não de desqualificar os bons juízes que, ressalta, formam a quase totalidade da magistratura estadual.

O que diz Assis Almeida

Prezado Rubens,

Não poderia deixar de me manifestar acerca de nota de “repúdio” emitida pela AMPB em face de declarações publicadas pelo Jornal da Paraíba (Blog do Rubão) sobre a morosidade processual, porque, cuidando-se desse infortúnio que tanto penaliza a sociedade e tanto atormenta os advogados, revela-se assunto sério, que não pode ser banalizado ou deixado à sombra da realidade.

A Associação dos Magistrados da Paraíba se permitiu ser flagrada ofendendo sua própria credibilidade, pois tentou passar à sociedade a ideia de que todos os juízes a ela filiados – sem exceção – estariam inteiramente comprometidos com o dogma da celeridade processual.

Ora, sabido por todos, que a morosidade, sendo uma realidade antiga e incrustada no âmbito do Poder Judiciário Estadual, não pode ser ocultada de ninguém, muito menos da advocacia que é alvo e testemunha dos seus efeitos deletérios, que não só agride o seu exercício – e atinge muito – mas os que buscam o Judiciário e cuja solução pleiteada corresponde, muitas vezes, ao assegurar desesperadamente a sua própria sobrevivência.

A expressão “corpo mole” não foi por mim expressada, mas nem por isso deixo de reconhecer – na companhia e sob o testemunho da quase totalidade dos advogados militantes do Estado – que alguns juízes – poucos é verdade – se enquadram infelizmente na expressão popular utilizada pelo atilado e inteligente colunista, que significa, não demonstrar esforço, não exercer o cargo com denodo, nos termos do compromisso assumido.

Quanto aos laboriosos juízes, estes dispensam qualquer defesa, porque a crítica de incúria dirigida a uma pequena minoria não os afeta. Ora, dizer que todos são possuintes de “total disposição” ou de ” completo entusiasmo” para o exercício do cargo público é, realmente, tentar “ocultar o sol com a peneira”.

A Associação, apressada, não teve o cuidado de realizar uma correta leitura da matéria censurada, pois todas as situações hipotéticas, bem como os casos ventilados de “violência doméstica” e “processos criminais”, em que as partes aguardariam 03 (três) meses para a primeira audiência, foram exemplificadas pelo veículo de comunicação, para ilustrar a tormentosa questão da morosidade.

Diz a Nota da AMPB, ainda, que mencionei “um suposto caso de uma juíza que concedeu pensão alimentícia e demorou um mês para citar a parte vencida no processo”. Reconheço que o Jornal incorreu em equívoco. O que foi por mim dito é muito mais grave: “A juíza arbitrou, concedendo tutela de urgência, 50% do salário mínimo a título de alimentos a uma menor de sete anos. Fui procurado para fazer gestões. Um colega foi ao Cartório, a meu pedido, e quando a Juíza tomou conhecimento do pleito, despachou “imediatamente o processo”, na presença dele. Mas, pasmem, mandou os autos ao Ministério Público para “parecer”.

Vejam: houve audiência de conciliação, que restou frustrada, a contestação e o parecer do MP, mas a juíza não manda cumprir a sua própria liminar, datada de outubro do ano passado, parecendo que sua conduta não representa apenas ato moroso e injusto, mas um revide à “ousadia intrometediça” de pessoa penalizada com uma menor necessitada e uma mãe aflita.

A honrada Associação deixou ao largo o claro registro da matéria de que a Comissão de Combate à Morosidade Processual elegeu o propósito de “colaborar com o Judiciário, mostrando as falhas que existem, mas para buscar melhorar a justiça”. Também não quis perceber nosso reconhecimento de que “a morosidade é decorrente de fatores diversos”, como “a falta de juiz e de servidores”; ignorou a declaração expressa de que “temos bons juízes, sérios e comprometidos”, e que os “próprios juízes a quem são dirigidas reclamações acerca de eventual morosidade processual tem compreendido o papel da OAB e, de forma gentil e respeitosa, dado respostas (ou já com o impulso processual ou as razões da demora). Igualmente não deu importância à nossa menção de que os trabalhos operacionalizados pela Comissão da OAB se darão – como vem de fato ocorrendo – “de forma respeitosa e harmoniosa com o Judiciário”, porque, afinal, o objetivo é o atendimento à sociedade.

Parece até que a AMPB prefere a polêmica, pois ignorou essas mensagens de concórdia, mãos estiradas e colaboradoras dos advogados. O Judiciário, responsável, decerto não dispensa o obséquio da advocacia cujos olhos se encontram em todas as comarcas, enxergando equívocos e vícios e se dispondo indicá-los. E a nós nos parece que a Administração do TJ deve assim se sentir favorecida, pois não há dúvida de que almeja que os esforços levados a cabo por seus juízes se deem de forma a mais empenhada possível, na busca de se atender ao princípio da razoável duração do processo.

O corporativismo pode até ser de certo modo defendido, mas nunca de maneira absoluta, para que a sociedade não desconfie de que, com isso, se tente ocultar infelizes mazelas, que não são próprias apenas de uma minoria de agentes e servidores do Judiciário, mas dos que compõem diversos outros segmentos da sociedade.

Trabalhar em conjunto não significa que se deve disfarçar equívocos ou ter de se amoldar ao pensamento jurídico ou ao desígnio político do outro. Se elegemos levantar a mesma bandeira, para arrostar a praga da morosidade, então indiquemos caminhos, apontemos sugestões e respeitemos opiniões, e não nos limitemos a simples defesa de categoria, sem distinguir os que verdadeiramente se esforçam para combater a morosidade no Judiciário.

A morosidade, esta, sim, é que devemos repudiar! E com todas as nossas forças, dando-nos as mãos, demitindo vaidades e diferenças, objetivando debelá-la ou reduzi-la em sua sanha virulenta, que envenena a sociedade e escarnece a advocacia, desalentando o povo e desacreditando o Judiciário.

Esse é o chamamento!

Assis-Almeida – Secretário-geral da OAB-PB e Presidente da Comissão Estadual de Combate à Morosidade Processual