Chega a exatos R$ 488.400,96 o desembolso do Tribunal de Justiça da Paraíba para pagar a conta de telefone com chamadas e uso de Internet por desembargadores, juízes e dirigentes do Poder Judiciário estadual. O valor consta de ato do desembargador-presidente Marcos Cavalcanti publicado no dia 3 deste mês no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação (veja a seguir) homologou resultado de pregão eletrônico vencido em maio passado pela Claro para prestar serviços de telecomunicações ao TJPB, incluindo acesso às redes 3G e 4G da telefonia móvel.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 370.896-9 (APENSOS: 371.856-5; 371.889-1; 372.014-4) – Vistos. – Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/ 2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de telecomunicações englobando Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional, Longa Distância Internacional, Serviço Móvel Pessoal (SMP) com acesso GPRS/EDGE/3G/4G e Controle de Gastos, conforme discriminação contida no Termo de Referência, sobretudo o Lote 01, em favor da empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/ 0001-47, que ofereceu o valor anual de R$ 488.400,96 (quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos). – Registre-se, por oportuno, que o lote 02 foi declarado Deserto. – À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração da Ata de Registro de Preços e seu respectivo extrato. – Em seguida, à Gerência de Contratação para publicação no Diário da Justiça. – Cumpra-se. – João Pessoa, 23 de maio de 2016. – DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Já na próxima segunda-feira (27) o mesmo Tribunal realizará novo pregão eletrônico para consolidar a operacionalização e fruição da telefonia móvel para os magistrados. Dessa vez, a licitação servirá à aquisição de telefones celulares e tablets que usarão sinal e suporte da Claro. A compra dos aparelhos custará R$ 266.105,00 aos cofres públicos.

Para saber mais: TJPB vai gastar R$ 266 mil com celulares e tablets e R$ 53 mil com decoração

O Tribunal de Justiça da Paraíba informou, através de sua Diretoria de Comunicação, que ficarão mais baratas do que o previsto em edital as aquisições de equipamentos, materiais e serviços para instalar decoração natalina em prédios do Judiciário na Capital, além de cancelas automáticas no Fórum Cível de João Pessoa e persianas no gabinete do desembargador João Alves da Silva.

A Diretoria destacou, em nota, que as informações repassada à reportagem são “meias verdades”. Segundo o órgão, “não procede a informação de que houve direcionamento para a aquisição de telefones e tabletes. No processo de licitação, que pode ser acessado no site do TJPB (setor licitação) dá pra verificar que foi aberta para três opções de sistemas operacionais: IOS, Android e Windows Phone”.

Sobre a decoração natalina, O TJPB disse que a licitação foi feita para adquirir material para o Tribunal, os fóruns cível, criminal e de Mangabeira, além do Complexo Judiciário do Altiplano, que abriga a Esma e a Corregedoria. E que o valor não foi de R$ 41 mil, mas sim de R$ 27.300.

A respeito das persianas para o Gabinete do desembargador João Alves, a Diretoria de Comunicação informa que a licitação está em fase de conclusão. A nota destaca que “persiana indicada pelo Gabinete realmente tinha um preço alto, mas, com o processo licitatório, e em discussão com o Desembargador, foi recomendável a aquisição de um persiana com material similar a indicada, porém, com preço mais em conta: R$ 4 mil”.

Com relação à compra das cancelas, o órgão esclarece que está atendendo recomendação do CNJ e ocorre por questões de segurança. “A valor da compra também não é o que lhe foi informado (32 mil), mas sim R$ 27 mil”.