TJ reverte tendência de ‘queda’ e fica entre os melhores do país

Tribunal de Justiça reunido em sessão plenária (Foto: Gecom/TJPB)

Nos últimos dois anos, a Justiça Estadual paraibana conseguiu reverter tendência que a colocava entre as piores do Brasil. A reversão pode ser conferida no Relatório Justiça em Números 2021, divulgado ontem (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda não dá pra dizer que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) subiu para a ‘primeira divisão’ do Judiciário nacional, mas os resultados obtidos ano passado garantem que a equipe, formada por juízes e funcionários, distanciou-se com folga da ‘zona de rebaixamento’.

Segundo dados que podem ser conferidos no documento do CNJ, o TJ paraibano ficou em terceiro lugar geral entre 90 tribunais na redução de processos em andamento durante 2020.

“De cada 100 processos que entraram no TJ, arquivamos 179 ano passado e o nosso Tribunal foi aquele, entre os de pequeno porte, que mais liquidou acervo no período”, informou fonte do TJPB procurada pelo blog.

Tal performance deve-se em boa parte a um sensível aumento da produtividade tanto de magistrados (33,9%) quanto dos servidores técnicos e administrativos (21,6%) ano passado, em comparação com 2019.

“Para ter uma ideia do avanço na produtividade, basta reparar que de pouco mais de 700 sentenças por juiz em 2018 saltamos para 1.100 sentenças em 2020, ou seja, saímos da lanterna com folga”, comemorou o analista consultado.

Na avaliação de quem entende, 2020 foi realmente um ano vitorioso para o TJPB, validando o acerto de medidas (“algumas amargas, mas necessárias”) que teriam recuperado “um pouco nossa autoestima como agentes da Justiça”.

Entre as medidas acertadas e lembradas, mencionou a agregação de comarcas, digitalização e virtualização de processos em larga escala, implantação do processo judicial eletrônico na área criminal, a priorização do primeiro grau de Justiça, motivação e engajamento da maioria dos magistrados e funcionários.

A melhora de desempenho do TJPB pode ser creditada à gestão do desembargador Márcio Murilo Ramos (2019-2020) na presidência do órgão, mas ele não quis se aprofundar em comentários sobre o relatório do CNJ.

Limitou-se a dizer: “Qualquer melhoria deve ser atribuída a todos – juízes, desembargadores, servidores – e também ao que fizeram as mesas diretoras (do Judiciário Paraibano) que antecederam aquela da qual participei”.

AH UMA LEI CANANÉA! por Rubens Nóbrega

Simeão Cananéa (Foto: TJPB)

Quero uma Lei Cananéa para botar na cadeia, sem direito a fiança, qualquer autoridade ou cidadão que dificultar, bagunçar ou impedir qualquer brasileiro de se vacinar em qualquer campanha de imunização contra qualquer doença, do sarampo à covid.

Precisamos de uma Lei Cananéa com agravante de pena para quem exerce cargo público, eletivo ou de confiança do eleito, e usa seu poder para sabotar a vacinação enquanto propaga remédio ou tratamento comprovadamente inútil contra a doença alvo da vacina.

É pra ontem uma Lei Cananéa que puna exemplarmente os antivacinas, anticiência, negacionistas e terraplanistas de toda ordem que pregam a desordem em favor da morte, promovendo aglomerações e relaxamento de cuidados que podem salvar vidas em pandemias.

De urgência urgentíssima uma Lei Cananéa que pegue e castigue duramente quem for encontrado em culpa por abandono de dependente incapaz. Crianças e idosos deliberadamente não vacinados por decisão ou omissão de seus responsáveis, por exemplo.

Ah uma Lei Cananéa para jogar no xadrez qualquer governante, de prefeito a presidente, que desrespeitar a vez dos prioritários na vacinação e beneficiar a si próprio ou seus parentes mais próximos, afilhados, compadres, comparsas e apaniguados em geral! 

Por que uma Lei Cananéa?

Porque seria mais um justo reconhecimento a Simeão Cananéa, juiz de Direito nos 60 do século passado, em Bananeiras, onde botava medo de prisão no pai ou mãe que não mandasse filho pequeno pra escola.

Graças àquele combate ao abandono intelectual, três ou quatro anos após Doutor Simeão encerrar sua magistratura bananeirense, um censo nacional colocou Bananeiras em primeiro no ranking de alfabetização da Paraíba.

Santa Luzia, terra de nascença e berço de Vicente, meu pai, deve ter registrado também número reduzido de analfabetos. Foi por lá que Doutor Simeão começou a proteger criança da desídia parental.

Lembro Doutor Simeão, hoje, por dois motivos. Primeiro, o transcurso do seu centenário no recém finado 2020, que o fez merecedor de comovente homenagem do Tribunal de Justiça da Paraíba, do qual foi presidente.

Lembro também Doutor Simeão por laços bananeirenses com o Doutor Márcio Murilo, atual desembargador-presidente do TJPB, filho da Professora Olga Ramos e do também saudoso desembargador Miguel Levino Ramos.

Por generosidade de Márcio Murilo, participei de sessão especial virtual do Pleno dedicada àquele que foi, antes de tudo, um educador. Aconteceu em 16 de dezembro do ano passado. Desde então, fiquei tentado em propor uma Lei Cananéa.

Proponho agora na esperança de algum parlamentar federal ler ou ter conhecimento da proposta e dela fazer projeto de lei. Projeto que em discussão e votação dirá quem é pela vida e quem é de morte nesta ‘página infeliz de nossa história’.

Justiça do RN recebe bem mais para fazer bem menos que TJPB

Se no prédio do próprio TJPB está desse jeito e não há dinheiro para restaurar, imaginem… (Foto: MPT-PB)

Com 21 comarcas a mais que o estado vizinho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebe um duodécimo R$ 200 milhões menor, quando comparados orçamento e repasses aos de seu congênere do Rio Grande do Norte.

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STF homologa acordo envolvendo repasse de duodécimos ao TJPB

O acordo foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Estadão)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre governo do Estado e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) envolvendo repasse de duodécimos. Em outubro, as partes realizaram audiência de conciliação na corte.

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Marcada para novembro, eleição do TJPB pode parar de novo no STF

Reunião do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: TJPB/Arquivo)

Marcada para o dia 14 de novembro próximo, a eleição da futura Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba tem tudo para ser impugnada no Supremo Tribunal Federal (STF), alertou hoje (25) jurista consultado pelo blog.

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TJ marca, enfim, data para escolher novo desembargador

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai escolher novo desembargador no dia 5 de setembro próximo. A escolha será feita em sessão administrativa convocada pelo desembargador-presidente Joás Filho através de circular assinada no último dia 14.

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TJ manda governo pagar o que deve à UEPB

Sessão do Pleno nesta quarta-feira (Foto: Dicom/TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou hoje (4) ao Governo do Estado que pague o duodécimo integral da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos termos da lei orçamentária aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa.

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Governo ameaça atrasar salário se Justiça mantiver bolsa para PM inativo

Carneiro: governo vai recorrer (Foto: Walla Santos/ClickPB)

O Governo do Estado vai recorrer de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que nessa quarta-feira (13) estendeu aos inativos da Polícia Militar o valor da Bolsa Desempenho da corporação. O anúncio foi feito ontem mesmo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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