Advogado garante: Estado não pode apreender veículo por atraso no IPVA

Carro apreendido em blitz na Capital (Foto: Jair Carlos/Polícia Militar)

O Estado está constitucional e legalmente amparado para apreender carro de quem está em atraso com o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores? O advogado Fábio Rocha, especialista no assunto, garante que não. Veja porque em artigo publicado no portal Jus Brasil, reproduzido adiante.

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Seleção da Paraíba vai disputar Campeonato Brasileiro de Poker

(Foto: Divulgação)

Ênio Leite, Ítalo Arruda, Ivanhoé Cunha Lima, Lucas Baruc, Larissa Baduc e Paulo André Mesquita. Eles formam a Seleção Paraibana que vai disputar o Campeonato Brasileiro de Poker por Equipes entre os dias 27 e 28 deste mês no Hotel Sheraton.

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RC sanciona Lei do Silicone

(Ilustração: Grupo Unidas)

O governador Ricardo Coutinho sancionou ontem (13) a Lei nº 10.946/2017, que institui obrigatoriedade e responsabilidade dos cirurgiões-plásticos de informarem a seus pacientes dados sobre próteses de silicone implantadas na Paraíba.

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Empresa norte-americana destaca qualidade e sabor da cachaça paraibana

(Destilação: Imagem meramente ilustrativa)

Graças a novas formas de consumo que impulsionam sua experimentação e valorização, as cachaças da Paraíba têm tudo para “ganhar o mundo”, acredita a empresa norte-americana Owens Illinois, líder mundial na produção de embalagens de vidro e fornecedora das garrafas do Engenho São Paulo, maior produtor de cachaça de alambique do Brasil.

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Terceirização nas escolas do Estado vai custar mais de R$ 10 milhões por mês

A divisão em lotes de escolas dá sentido ao “loteamento” criticado por professor

Governo do Estado vai selecionar organizações sociais para atividades que as próprias escolas já realizam ou poderiam realizar

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Supremo: STJ não precisa pedir à Assembleia para processar e julgar governador da Paraíba

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou dispositivo da Constituição da Paraíba que exigia prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o governador.

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Justiça Federal na Paraíba libera mais de R$ 62 milhões em precatórios alimentares

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou ontem (12) o pagamento de R$ 62.329.008,74 em Precatórios Alimentares (PRCs), autuados entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016. A liberação beneficia 800 pessoas.

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Jornalista lança livro sobre a história da televisão na Paraíba

(Foto: Secom/CMJP)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu na tarde desta sexta-feira (9), no Auditório Cabral Batista, o lançamento do livro “História da Televisão na Paraíba”, do jornalista e professor universitário Gilson Souto Maior.

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Energisa anuncia investimento de R$ 124 milhões na Paraíba em 2017

Nova subestação de Campina, inaugurada este ano (Foto: Divulgação)

A Energisa anunciou hoje (1º) que vai investir R$ 124,4 milhões na Paraíba em 2017, 3,2% a mais do que o aplicado em 2016, ano em que a companhia alcançou os melhores indicadores de qualidade de sua história.

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Falta de medalhas frustra atletas de Jogos Escolares da Paraíba

Desfile de abertura dos jogos em 2016, no Dede (Foto: Blog do Joaquim Passos)

Segundo informação repassada ontem (22) ao blogue, o Governo do Estado não está entregando medalhas aos atletas classificados em primeiro e segundo lugares nas competições regionais dos Jogos Escolares da Paraíba 2017, realizadas desde o final de abril em todas as regiões do Estado e com encerramento previsto para o dia 30 deste mês.

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Anuário mostra desempenho do Brasil na Educação Básica. Veja os números da Paraíba

(Foto: Ilustração/ABEB)

Em 2001, apenas 13,8% das crianças de zero a três anos tinham acesso a creches na Paraíba. Em 2015, o número alcançou 28,5%, muito distante ainda da meta de 50% que deveria ter sido ‘batida’ em 2016, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE).

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Produtores lançam catálogo das melhores cachaças da Paraíba

Iniciativa da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca), catálogo mostra a produção de 19 engenhos paraibanos. A publicação, que tem apoio do Governo do Estado, será lançada às 20h da próxima quarta-feira (17) no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa.

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Paraíba melhora, mas fica entre os cinco que menos cumprem Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (11), em Brasília, o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), um ranking de transparência no qual a Paraíba aparece entre os cinco piores de todos os estados brasileiros.

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Receita do Estado cresce mais de 10% em três meses

(Charge do Blog do Barata)

Conforme dados oficiais, divulgados neste sábado (6) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB), as receitas próprias e as transferências constitucionais “cresceram substancialmente nos últimos anos, o que garantiu recursos satisfatórios aos cofres do Governo do Estado”.

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STF pode revogar leis que fazem de custas judiciais da Paraíba as mais caras do país

Raoni Vita, vice-presidente da OAB-PB: custas desproporcionais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao Estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

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Academia de Cordel leva Biblioteca Viva à Justiça Federal na Paraíba

Sede da Justiça Federal em João Pessoa (Foto: JFPB/Tribuna do Vale)

A partir das 15h desta segunda-feira (17), a Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa passa a contar com a Biblioteca Viva, da Academia de Cordel do Vale do Paraíba. Trata-se de projeto de incentivo à leitura com troca de livros usados nas dependências de órgãos públicos.

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Estado atrasa repasse, mas não impede pagamento do garantia-safra a mais de 33 mil na Paraíba

Apesar do atraso do Governo do Estado no repasse de sua parte em programa federal de socorro a agricultores castigados pela seca, começa em maio próximo o pagamento do Garantia-Safra 2015/2016 a mais de 33 mil agricultores de 63 municípios paraibanos.

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Mamografia: na Paraíba, apenas 21% das mulheres de 50 a 69 anos fazem exame pelo SUS

(Foto: Ilustração/G1-Globo)

Pouco mais de um quinto das mulheres paraibanas de 50 a 69 anos faz ou consegue fazer mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). É o que revela pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), mostrando, contudo, que a cobertura mamográfica cresceu na Paraíba – pouco, mas cresceu – entre 2013 e 2015, ao contrário do que ocorreu na maioria dos estados brasileiros.

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Avião que matou dois em Sorocaba pode ter sido arrematado em leilão na Paraíba

(Foto: Júlio Leite de Oliveira/Arquivo pessoal, publicada no G1Sorocaba)

Um avião caiu na tarde de ontem (31 de março) na zona norte de Sorocaba (SP) e matou um casal – Milton José Cardille, de 56 anos, e Jumara Nogueira Vieira, 32. A aeronave, um bimotor turbohélice de 1981, prefixo PP-EPB, pode ser o Cheyenne III, modelo PA42 do fabricante Piper Aircraft, que o Governo da Paraíba vendeu em um leilão realizado em novembro de 2013.

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TRE adia outra vez julgamento de Aije que pode cassar Ricardo

TRE em sessão (Foto: Arquivo/TRE)

Sob alegação de “justificada ausência” do relator, desembargador Romero Marcelo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou de 10 para 17 de abril o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por supostos usos e abusos da PBPrev na campanha de 2014.

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Projeto lança página na Internet dedicada à mulher do campo

(Foto: Ilustração – Ascom/Procase)

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase) lançou na manhã desta quinta-feira (10) página na Internet dedicada às mulheres que vivem no campo na Paraíba. O lançamento foi realizado às 10h, no Centro Paroquial João XXIII, de Remígio.

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