TJ vai ter que informar ao CNJ quantos juízes moram fora da comarca

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem até o dia 17 deste mês para enviar à Corregedoria Nacional de Justiça três informações relevantes sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e desembargadores.

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Com inadimplência de quase 50%, OAB-PB vai à Justiça cobrar anuidades em atraso

Sede da OAB-PB em João Pessoa (Foto: OAB-PB)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ajuizou até ontem (27) 250 ações de execução de título extrajudicial contra advogados que devem anuidade à instituição. E os processos de cobrança de dívidas vão prosseguir, anuncia a Diretoria em nota publicada em seu portal na Internet.

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Juiz deve decidir esta semana se mantém ou anula Congresso Estadual do PT

Oposição realizou congresso paralelo no mesmo hotel (Foto: G8PB)

O juiz Keops Vasconcelos, da 15ª Vara da Comarca da Capital, pode decidir ainda esta semana se mantém ou anula o resultado do Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores realizado no dia 6 deste mês, em João Pessoa, no qual o sindicalista Jackson Macedo foi eleito presidente do PT na Paraíba.

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Prefeitos recorrem à OAB contra fechamento de comarcas na Paraíba

São Mamede luta por sua comarca (Foto: São Mamede blogspot)

Os prefeitos de São Mamede e Paulista, Umberto Jefferson de Morais Lima e Valmar Arruda de Oliveira, pediram apoio à Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) contra o fechamento de comarcas no interior, medida em estudos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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Condenado jornalista que xingou família de Chico Buarque

Chamar alguém de “ladrão” extrapola crítica ao pensamento político do alvo do xingamento. Por isso, um jornalista terá de indenizar em R$ 25 mil (R$ 5 mil para cada um) o músico Chico Buarque (foto), sua ex-mulher Marieta Severo e as filhas deles Sílvia, Helena e Luísa.

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Nove prefeituras vão implantar ponto eletrônico para médico que não cumpre horário de trabalho

Campina Grande e mais oito municípios paraibanos assumiram em juízo o compromisso de implantar o ponto eletrônico para profissionais de saúde. A decisão afeta principalmente médicos que não cumprem as jornadas de trabalho para as quais foram contratados por prefeituras do interior do Estado.

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TJ deve convocar nova eleição de sua Mesa Diretora para o dia 15

(Foto: TJPB)

Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Joás Filho deve convocar na próxima segunda-feira (13), para a quarta (15), nova eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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Patos: Justiça determina que Estado garanta hemodiálise para 114 pacientes

Tutela de urgência foi deferida parcialmente por juíza da 4ª Vara Mista de Patos (Foto: Ilustração/Mata Viva)

A juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos, deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pela Promotoria de Justiça e determinou que o Estado da Paraíba forneça tratamento de hemodiálise para 114 pacientes. LEIA MAIS

Na média, primeira audiência na Justiça da Paraíba demora três meses para acontecer

Assis Almeida preside Comissão de Combate à Morosidade (Foto: OAB-PB)

Há dois meses, Rodrigo (nome fictício) ingressou com ação judicial contra uma empresa que negativou seu nome indevidamente. A audiência de instrução está marcada para abril. Maria (nome fictício), vítima de violência doméstica, vê o processo que moveu contra o ex-marido se arrastar na Justiça, enquanto ele continua solto e ela refém do medo de encontrá-lo pelas ruas.

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O que pode ser feito aqui: mutirão do TJAM já liberou 432 presos

Em apenas uma semana, o mutirão organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para analisar processos de presos provisórios colocou em liberdade nada menos que 432 pessoas.

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Deputada vai à Justiça contra aumentos da Cagepa

Camila Toscano (Foto: Portal Independente)

A deputada Camila Toscano (PSDB) anunciou na tarde de hoje (5) que vai à Justiça contra o aumento de 12,38% na taxa de água e esgoto cobrada pela Cagepa, que também reajustou em 7,87% seus serviços e multas. Os novos valores entram em vigor em 3 de fevereiro próximo.

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STF confirma decisão e revoga censura à imprensa pedida por Ricardo

Ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Veja)

Ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Veja)

Em apenas três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender três decisões da Justiça estadual que atendiam pedidos do governador Ricardo Coutinho contra a liberdade de expressão e de imprensa na Paraíba.

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Miudeza política de governador e prefeito empaca obras na Capital

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Pavilhão do Chá (Foto: PMJP)

Liminar obtida ontem (29) pelo Governo do Estado na Justiça para manter o embargo à reforma do Pavilhão do Chá, fechado há seis anos no Centro da Capital, é mais um desses episódios que dão uma boa ideia ou a dimensão mais exata da pequenez ou mesquinhez política que castiga a Paraíba há quase um século.

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Adriano Galdino encabeça nova lista de condenados na Meta 4 do CNJ

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Ex-prefeito de Pocinhos, o deputado Adriano Galdino (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa, lidera a lista de 62 condenados em novo lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo cumprida por uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos têm como gestor o desembargador Leandro dos Santos e na coordenação o juiz Aluízio Bezerra Filho, de João Pessoa.

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Juiz libera vaquejada em Campina

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou hoje (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

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Contas podem ser pagas sem juros e multas até segunda-feira

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Toda a rede bancária de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Patos está obrigada a prorrogar por no mínimo 72 horas, a partir desta sexta-feira (7), data de encerramento da greve dos bancários, todos os vencimentos de títulos bancários e contratos. Fica impedida, portanto, de cobrar juros, multas contratuais e encargos financeiros dos clientes até três dias após a normalização dos serviços.

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Justiça e MPT vão monitorar greve dos bancários diariamente

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Audiência sobre greve dos bancários, hoje em João Pessoa (Foto: MPT/PB)

Às vésperas de completar um mês, nesta quinta-feira (6), a greve dos bancários na Paraíba passará a ser monitorada diariamente pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho (MPT-PB). A decisão foi anunciada após audiência realizada na manhã desta quarta-feira (5) na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (no Shopping Tambiá – piso E1), com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas e o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique da Silva.

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Greve dos bancários: Justiça bloqueia R$ 20 mil de sindicato

(Foto: Arquivo G1PB)

(Foto: Arquivo G1PB)

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva, deferiu pedido do procurador do Trabalho Eduardo Varandas e determinou o bloqueio cautelar de R$ 20 mil nas contas bancárias do Sindicato dos Bancários da Paraíba. O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) “foi em razão de a entidade estar descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados”, diz nota do MPT-PB divulgada nesta terça-feira (4).

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Justiça bloqueia contas de Santa Rita para pagar aposentados

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A juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Ana Flávia de Carvalho Dias, acatou na manhã desta quinta-feira (29) ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e deferiu o pedido de tutela de urgência determinando o bloqueio de contas do Município de Santa Rita para pagamento de aposentados e pensionistas.

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Justiça condena Estado a pagar FGTS a codificado

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O Estado da Paraíba foi condenado recentemente pela Justiça estadual a pagar quatro anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de depositar entre 2011 e 2015 em favor de pessoa contratada para trabalhar como ‘codificado’ em um hospital do interior. A decisão pode estimular milhares de outros trabalhadores na mesma situação a ajuizarem ações semelhantes cobrando o pagamento de direitos como 13º salário e terço constitucional de férias, além do FGTS.

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Pensão alimentícia: Gosto Ruim tenta virar o jogo

(Ilustração: foto/oportaln10.com.br)

(Ilustração: foto/oportaln10.com.br)

Coisa de um mês atrás, Gosto Ruim recebeu notificação da Justiça para comparecer na última quarta-feira (21) a uma Vara de Família da Capital. Catarina, segunda ex-mulher, quer aumentar a pensão alimentícia do filho que os dois botaram no mundo há 10 anos. Não chegaram a um acordo na primeira audiência. Inclusive porque o pensioneiro fez inesperada e inusitada contraproposta. Desarmou até mesmo o Doutor Juiz, que até então não parava de defender o pedido da pensionista.

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Ação para reparar danos do Jampa Digital parada há quase seis meses

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Ajuizada em 10 de março de 2014, encontra-se parada desde 31 de março deste ano na Justiça do Estado uma ação movida pela Prefeitura de João Pessoa para repor aos cofres públicos tudo o que foi gasto indevidamente ou desviado do dinheiro aplicado no Jampa Digital, lançado em 2009 pelo então prefeito Ricardo Coutinho e nos anos seguintes alvo de denúncias e investigações que transformaram aquele projeto em escândalo de repercussão nacional.

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