Decisão de Vital beneficia empreiteiras investigadas na Lava Jato

Fraude atingiu a Usina Nuclear de Angra 3 (Foto: Eletrobras Eletronuclear)

O ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inidoneidade de três empreiteiras investigadas na Lava Jato até que os recursos apresentados pelas empresas sejam julgados.

LEIA MAIS

Prefeito de Bayeux decide não mais autorizar presídio federal

Presídio foi debatido em pelo menos duas audiências públicas na Câmara de Bayeux

O prefeito Berg Lima, de Bayeux, decidiu não doar terreno nem autorizar a construção de um presídio federal no município, confirmou há pouco à CBN João Pessoa o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Nelson Nóbrega.

LEIA MAIS

Juiz manda bloquear R$ 5 milhões do Iass e PBPrev para pagar pessoal do Caso Ipep

Para finalmente viabilizar o pagamento de direitos e vantagens retirados há mais de seis anos dos contracheques de servidores do antigo e atual instituto de previdência do funcionalismo estadual, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira, de João Pessoa, determinou hoje (19) o bloqueio de R$ 5 milhões de reais das contas bancárias de duas autarquias do Estado.

LEIA MAIS

Juiz proíbe arrecadação via telemarketing de entidades supostamente beneficentes

A denúncia foi feita pela direção da Aspadef (Foto: Arquivo)

Atendendo a uma liminar requerida em ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o juiz de Direito José Gutemberg Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu que associações ditas beneficentes continuem a arrecadar dinheiro via telemarketing como se fosse para doar a entidade de pessoas com deficiência.

LEIA MAIS

STF manda TJPB realizar novas eleições em até 15 dias

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (23) a realização de novas eleições no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. As eleições terão que ser realizadas em até 15 dias. Ele deferiu parcialmente liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo Benevides.

LEIA MAIS

Governo estadual perde ação contra defensores públicos no TJ

Raoni Vita (ao centro), ao lado de Madalena Abrantes, chefe da Defensoria Pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado contra lei estadual que fixou o subsídio dos defensores públicos.

LEIA MAIS

Paulo Maia explica fim da reeleição na OAB-PB mas não contém insatisfação de aliados

Paulo Maia (Foto: Twitter)

Paulo Maia (Foto: Twitter)

A volta da reeleição ao processo sucessório da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), por decisão adotada segunda-feira (7) na 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB nacional, em Brasília, causou profundo mal-estar e quebrou a unidade que existia até então entre algumas das principais lideranças da Seccional paraibana. O fim da reeleição era uma promessa de Paulo Maia (foto), eleito presidente em 2015.

LEIA MAIS

STF restaura liberdade de expressão na Paraíba e concede liminar a Pâmela Bório

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

Luís Roberto Barroso (Foto: Conjur)

A liberdade de expressão foi restaurada ontem (26) na Paraíba, pelo menos temporária e parcialmente, graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele concedeu liminar à jornalista Pâmela Bório para suspender decisão da Justiça da Paraíba que a pedido do governador Ricardo Coutinho mandou remover e censurar postagens da ex-primeira-dama do Estado sobre o Jampa Digital.

LEIA MAIS

Vaquejada: polêmica acirrada na Internet e redes sociais

vaqueiros-by-pvc

Decisão do juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, liberando a realização da tradicional Vaquejada do Parque Maria da Luz, que começa hoje (13) e termina domingo (16) em Massaranduba, aumentou ainda mais a polêmica em torno de eventos como esse. Ao ponto de opiniões pró e contra chegarem a extremos até na forma de interpretar, por exemplo, gravuras como as reproduzidas acima.

LEIA MAIS

Juiz libera vaquejada em Campina

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

Vaquejada no Parque Maria da Luz (Foto: Arquivo/Revista Vaqueirama)

O juiz Max Nunes de França, de Campina Grande, negou hoje (12) liminar a uma entidade ambientalista que tentou impedir a realização da 39ª Vaquejada do Parque Maria da Luz. O evento começa nesta quinta-feira (13) e termina no domingo (16) no parque instalado na zona rural do município de Massaranduba. O pedido indeferido pelo magistrado foi formulado pela Harpia (Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais) em ação civil pública contra o município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz.

LEIA MAIS

Contas podem ser pagas sem juros e multas até segunda-feira

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Juiz Aluízio Bezerra, de João Pessoa (Foto: TJPB)

Toda a rede bancária de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux e Patos está obrigada a prorrogar por no mínimo 72 horas, a partir desta sexta-feira (7), data de encerramento da greve dos bancários, todos os vencimentos de títulos bancários e contratos. Fica impedida, portanto, de cobrar juros, multas contratuais e encargos financeiros dos clientes até três dias após a normalização dos serviços.

LEIA MAIS

Greve dos bancários: Justiça bloqueia R$ 20 mil de sindicato

(Foto: Arquivo G1PB)

(Foto: Arquivo G1PB)

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva, deferiu pedido do procurador do Trabalho Eduardo Varandas e determinou o bloqueio cautelar de R$ 20 mil nas contas bancárias do Sindicato dos Bancários da Paraíba. O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) “foi em razão de a entidade estar descumprindo acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados”, diz nota do MPT-PB divulgada nesta terça-feira (4).

LEIA MAIS

Juiz mantém proibição de multa por farol apagado em rodovias

Lei obriga farol baixo aceso em rodovias, mas Justiça Federal suspendeu multas (Reprodução)

Lei obriga farol baixo aceso em rodovias, mas Justiça Federal suspendeu multas (Reprodução)

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, manteve nesta quinta-feira (15) liminar que proíbe a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias, até que todas sejam devidamente sinalizadas sobre a regra. A União havia apresentado embargos de declaração, mas o juiz disse que foi uma tentativa de rediscutir o assunto, pois a decisão anterior não tinha nenhuma contradição ou obscuridade.

LEIA MAIS

Bandeira: Manoel criticou Cartaxo oito dias antes de fechar acordo

Nonato Bandeira (Foto: psbpb.blogspot.com)

Nonato Bandeira (Foto: psbpb.blogspot.com)

O vice-prefeito Nonato Bandeira (PPS), de João Pessoa, esclareceu na tarde desta segunda-feira (12) que não é de 2015 o depoimento do deputado Manoel Júnior (PMDB) criticando a gestão de Luciano Cartaxo (PSD) na Prefeitura da Capital. A crítica seria bem recente, garante, e foi gravada em data muito próxima do acordo que fez do parlamentar candidato a vice do prefeito que disputa a reeleição.

LEIA MAIS

TRE rejeita por unanimidade ação de Ricardo contra a imprensa

tre pleno

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou hoje (2) totalmente improcedentes os pedidos do governador Ricardo Coutinho para punir jornalistas, publicitários e veículos de comunicação que processou através da chamada Aije da Imprensa (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 191221), ajuizada em 2014.

LEIA MAIS

STF: candidato ‘grande’ não pode vetar ‘nanico’ em debates

Plenário do Supremo (Foto: STF)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 5º do artigo 46 da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que esse convidado não atenda ao requisito legal que garante a participação no evento.

LEIA MAIS

STF mantém Jurídico do Estado exclusivo de procuradores

rosa weber“É inconstitucional o diploma normativo editado pelo Estado-membro, ainda que se trate de emenda à Constituição estadual, que outorgue a exercente de cargo em comissão ou de função de confiança, estranho aos quadros da Advocacia de Estado, o exercício, no âmbito do Poder Executivo local, de atribuições inerentes à representação judicial e ao desempenho da atividade de consultoria e de assessoramento jurídicos, pois tais encargos traduzem prerrogativa institucional outorgada, em caráter de exclusividade, aos Procuradores do Estado pela própria Constituição da República. Precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

LEIA MAIS