Ministério admite liberar apenas R$ 3,8 milhões para viaduto do Geisel

Do contrato de repasse celebrado com o Governo da Paraíba no final de 2012, no valor de R$ 17,8 milhões, só foram repassados R$ 239,5 mil até agora

Rubens Nóbrega

O Ministério das Cidades tem mesmo a obra do Viaduto do Geisel como “atrasada”, que dela o Governo do Estado conseguiu executar até agora apenas 22,9% e que o “valor passível de liberação” pelo Governo Federal, neste momento, equivale a exatos R$ 3.835.263,88. As informações constam de documento – ‘Espelho de Contrato de Repasses’ – reproduzido abaixo.

No mesmo extrato é possível confirmar que dos R$ 17.800.600,00 acertados com o Ministério para o viaduto foram liberados apenas R$ 239.560,47. Mas essa parcela foi repassada há quase um ano e meio, em 26 de janeiro de 2015, através da Caixa Econômica Federal. Do contrato celebrado com o Governo da Paraíba no final de 2012 restam, portanto, R$ 17.561.039,53.

DOCUMENTO MC MATÉRIA RUBENS

A soma corresponde a pouco menos do total de dinheiro que o Ministério das Cidades admite ter estornado da conta do Estado, conforme nota divulgada pelo órgão na sexta-feira (10). O argumento é o de que “o governo afastado (da presidente Dilma Rousseff) liberou a integralidade da verba sem que a obra estivesse com o nível de medição de acordo com os critérios necessários para o recebimento do valor questionado”.

O estorno fora denunciado antes da nota do Ministério pelo governador Ricardo Coutinho, insinuando que a retirada dos recursos já depositados na conta do Estado seria obra das gestões de adversários seus na bancada federal junto ao ministro Bruno Araújo, que é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco.

Em entrevista ao portal Paraíba Já neste sábado (11), sem citar nomes Ricardo disse que “a Paraíba quer e merece saber quem agiu e age contra as obras do Estado, boicotando a liberação dos parcos recursos e das pequenas contrapartidas” e acrescentou que “alguns (dos supostos sabotadores) já estão se colocando publicamente”.

TJPB vai gastar R$ 266 mil com celulares e tablets e R$ 53 mil com decoração

O Tribunal de Justiça faz licitação também para instalar persianas em gabinete de desembargador ao custo de R$ 12 mil

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizará pregão eletrônico no dia 27 deste mês, às 14h, para comprar telefones celulares e tablets de última geração. No total, embolsará R$ 266.105,00 a empresa ‘especializada’ que vencer os concorrentes e for contratada para fornecer “aparelhos telefônicos móveis do tipo Smartphone e Tablets, através do Sistema de Registro de Preços”.

O anúncio da licitação, que recebeu o número 13/2016, causa revolta entre advogados aos quais o TJPB reiteradamente alega dificuldades financeiras para não melhorar instalações e serviços em juizados da Capital, de Campina Grande e na maioria das comarcas do interior. A compra, pelo valor divulgado, causou indignação maior ainda entre servidores do próprio Judiciário, que há anos reivindicam reajustes que venham a recompor minimamente o poder de compra de seus salários, mas sempre se deparam com negativas da cúpula do Poder fundadas em apertos orçamentários.

Esse pregão eletrônico em particular enfrenta outros questionamentos nos bastidores dos fóruns e outras repartições subordinadas ao TJPB, em razão das especificações exigidas para os celulares desejados. Do preço unitário (R$ 3.199,00) ao tamanho do visor (4.7 polegadas), passando pela capacidade de armazenamento de dados e imagens e resolução de câmera fotográfica, tudo converge para o iPhone S, sonho de consumo da classe média mais alta, mais empoderada e mais endinheirada.

Já os tablets estariam cotados a R$ 1.800 a unidade. Para informações mais detalhadas, o leitor pode acessar aqui o edital da licitação.

Persianas por R$ 12 mil

Outra despesa que o TJPB está por fazer através de pregão eletrônico tem como justificativa “a instalação com montagem de persianas no gabinete do Desembargador João Alves da Silva, visando a (sic) conclusão dos trabalhos de reforma do aludido gabinete”. Custo total: R$ 12.639,30. São 11,27 metros quadrados de “persiana modelo horizontal rolo coleção translúcida plissé”, ao custo unitário de R$ 1.121,50.

‘Mangueira natalina’ por R$ 41 mil

O Tribunal de Justiça realizará outro pregão, dessa vez presencial, para adquirir uma “mangueira decorativa de microlâmpadas destinadas a (sic) decoração e iluminação de Natal no Palácio da Justiça, Fórum Cível, Fórum Criminal, Fórum de Mangabeira, Corregedoria e Esma (Escola Superior da Magistratura)”. A compra desse material e sua instalação nos prédios mais vistosos do Judiciário que funcionam na Capital custarão ao erário a soma de R$ 41.580.

Ainda na maratona de aquisições do TJPB consta a aquisição de cancelas automáticas com controle remoto para o estacionamento do Fórum Cível de João Pessoa. No total, os equipamentos e sua montagem consumirão R$ 32 mil dos cofres públicos.

Aguardando informações e esclarecimentos

Às 10h10 desta sexta-feira (10), este repórter encaminhou à Assessoria de Imprensa do TJPB o seguinte pedido de informações e esclarecimentos:

“Bom dia. Solicito informações e esclarecimentos acerca dos seguintes questionamentos:

  1. o TJ realizará pregão eletrônico no próximo dia 27 para comprar smartphones e tablets no valor total de R$ 266 mil e, segundo as especificações contidas no edital, haveria um claro direcionamento para aquisição de iPhone 6 S, conforme manifestações de bastidores que chegaram a este repórter;
  1. além disso, advogados e servidores do próprio Judiciário indagam se há realmente necessidade de tal compra por valor tão elevado para atender apenas, supõem, a desembargadores e assessores mais próximos, enquanto as instalações e os serviços da Justiça Estadual estariam precários e nada se faz para recuperar ou melhorar sob alegação de dificuldades financeiras e apertos orçamentários.
  1. outras licitações que chamam a atenção e causam revolta também são os pregões para instalar persianas no gabinete do desembargador João Alves ao custo de R$ 12 mil, decoração natalina por R$ 41 mil e cancelas automáticas para os estacionamentos dos fóruns no valor total de R$ 32 mil.

Farei matéria logo mais para o portal jornaldaparaiba.com.br e comentários na CBN João Pessoa à tarde, o que reforça com urgência de resposta a presente mensagem.

Grato,

rubens nóbrega

repórter do JP online e comentarista da CBN João Pessoa”.

As informações e esclarecimentos solicitados serão imediatamente publicados tão logo sejam encaminhados e cheguem ao endereço eletrônico fornecido pelo blog.

Advogados veem covardia e ilegalidade no processo contra desembargadora

Defesa cita normas do CNJ que vedam expressamente acolhimento de denúncia anônima contra magistrados

No entendimento dos advogados da desembargadora Maria das Neves do Egito, covardia e ilegalidade são os principais elementos definidores do processo aberto em abril deste ano para verificar a invalidez e antecipar a aposentadoria da magistrada, caso fique comprovada a sua incapacidade de cumprir as atividades próprias do cargo no Tribunal de Justiça da Paraíba.

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TJPB abre processo para verificar invalidez de desembargadora

Decisão baseou-se em denúncia anônima enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Baseado em carta enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 10 de fevereiro deste ano, com assinatura de um certo ‘Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa’, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu no começo de abril passado, pela maioria de seus membros, instaurar um processo administrativo para “verificar a invalidez” da desembargadora Maria das Neves do Egito, “para fins de aposentadoria”.

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Grupo encapuzado explode caixa eletrônico em shopping na Paraíba

Moradores do bairro do Bessa, em João Pessoa, flagraram em vídeo o momento em que um grupo de assaltantes atirou pra cima no meio da rua depois de explodir um caixa eletrônico no bairro e antes de fugir. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (2) e, segundo informações da polícia, um grupo chegou ao local, rendeu o vigilante do estabelecimento e detonou o caixa. A sala onde funcionava o posto de autoatendimento ficou destruído e parte do teto do shopping também foi danificado.

(Do G1 Paraíba)

Filho de Teori fala sobre ameaça à sua família

Francisco Zavascki comentou no Facebook as articulações para frear Lava Jato.

(Da Coluna Estadão)

Câmara aprova 14 projetos de reajuste do funcionalismo federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(Do Portal da Câmara dos Deputados)

TST: demitir funcionário que namorar colega é discriminação

Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma rede de lojas do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 mil de danos morais a um trabalhador que passou pela situação.

(Do Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

Ativista quer obrigar Twitter a entregar quem compartilhou vídeo do estupro

Estupro Change

No mesmo em dia que o Senado Federal decidiu aumentar de 12,8 para 16,8 anos a pena para estupro coletivo, também em Brasília a cidadã Marta Carvalho iniciou, através do portal Change.org (que acolhe e promove causas coletivas), um abaixo-assinado para obrigar o Twitter a divulgar publicamente e entregar à Polícia todos os perfis que compartilharam o vídeo do crime cometido contra uma adolescente por um bando no Rio de Janeiro. Clique para ler mais

STF decide nesta quinta se proíbe ou não vaquejadas no país

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Um mercado que passa ao largo de toda e qualquer crise, movimenta cerca de R$ 600 milhões e cresce 20% a cada ano, além de empregar direta e indiretamente cerca de 700 mil pessoas. Tudo isso pode acabar – ou continuar com força redobrada – a partir desta quinta-feira (2), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento de ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo fim da vaquejada, ajuizada sob o argumento que a prática atenta contra a proteção assegurada ao meio ambiente pela Constituição.

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