Fábio Nogueira, corregedor-geral (Foto: Ascom/TCE)
O conselheiro Fábio Túlio Nogueira, corregedor-geral do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, para cobrança judicial e possíveis ações penais contra os responsáveis, quase 700 decisões colegiadas que envolvem recursos da ordem de R$ 35,2 milhões.
O conselheiro André Carlos Torres (foto) deverá ser eleito presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (14), juntamente com os novos vice-presidente, corregedor, ouvidor e presidentes da Primeira e da Segunda Câmaras Deliberativas do órgão.
Licitação da Assembleia foi julgada pela 2ª Câmara (Foto: TCE-PB)
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou hoje (22) irregular a licitação que a Assembleia Legislativa do Estado quer promover para reformar o prédio do antigo Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa, para transformá-lo em nova sede do Poder, que funciona atualmente na Praça João Pessoa, também conhecida como Praça dos Três Poderes, no Centro Histórico da Capital.
Erosão da barreira do Cabo Branco foi destaque no Jornal Nacional de 20 de junho deste ano (Foto: TV Cabo Branco/TV Globo)
Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão na manhã desta quinta-feira (20), referendou duas medidas cautelares para suspender, em virtude de indícios de irregularidades, os editais de licitação da Prefeitura de João Pessoa para contratação de empresa para execução das obras de contenção da erosão na falésia do Cabo Branco e renovação da concessão do serviço da Zona Azul.
TCE em sessão plenária (Foto: Ascom/TCE)
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os atuais prefeitos não reeleitos no dia 2 deste mês para mais um mandato têm até 30 de novembro próximo para repassar aos seus sucessores, via comissão de transição, todos as informações necessárias ao conhecimento da gestão pelos futuros administradores.
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