São Mamede luta por sua comarca (Foto: São Mamede blogspot)
Os prefeitos de São Mamede e Paulista, Umberto Jefferson de Morais Lima e Valmar Arruda de Oliveira, pediram apoio à Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) contra o fechamento de comarcas no interior, medida em estudos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Raoni Vita, vice-presidente da OAB-PB: custas desproporcionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao Estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia (foto), decidiu cancelar o expediente desta sexta-feira (28) na sede da entidade, em João Pessoa, em razão da greve geral anunciada para amanhã.
Secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e presidente da Comissão de Combate à Morosidade Processual da instituição, o advogado Assis Almeida (foto) encaminhou ontem (21) ao blog manifestação sobre nota de repúdio da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) à denúncia que ele fez sobre a existência de juízes que fazem ‘corpo mole’ no trabalho, prejudicando jurisdicionados, a imagem da própria categoria a que pertencem e, por via consequência, todo o Poder Judiciário Estadual.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (8), emitiu cautelar no sentido de que as prefeituras paraibanas se abstenham do pagamento e contratação de escritórios de advocacia para resgate de créditos do antigo Fundef, do atual Fundeb e de recursos de repatriação.
Roosevelt Vita: “Hipótese inexistente”
Não tem sustentação legal a decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de cassar liminar de juíza da comarca de João Pessoa que mandava o Governo do Estado nomear 43 candidatos classificados em concurso para o cargo de defensor público.
Mais uma portaria de nomeação de defensor público da Paraíba teve sua publicação barrada anteontem (2) no Diário Oficial do Estado, conforme documento reproduzido adiante. Como foi barrado também o sonho da filha de Dona Luzenira Guedes de ser também nomeada e empossada no cargo de Defensora Pública na Paraíba, como se vê na postagem ao lado.
Atendimento na Defensoria Pública da Paraíba (Foto: Arquivo/Secom-PB)
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu ontem (1º) liminar concedida pela juíza Flávia Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em favor da nomeação de mais de 40 aprovados em concurso para defensor público.
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