OAB-PB: prefeituras podem continuar contratando advogado sem licitação

Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem  dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (foto: OAB-PB)

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Paraíba definiu, após reunião realizada no dia 17, que a contratação de escritórios de advocacia sem licitação por Prefeituras Municipais, não fere a ordem constitucional e nem a legislação vigente. LEIA MAIS

Prefeitos da Paraíba não atualizam dados da Saúde e podem perder FPM

(Foto: Ilustração/Sincor-GO)

Mais de 80 prefeitos da Paraíba ainda não solicitaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) as alterações dos dados sobre os gestores. O procedimento é obrigatório e exigido para garantir a transferência de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São precisamente 83 as prefeituras que no Sistema aparecem sem secretários de Saúde. LEIA MAIS

Ricardo veta leis que beneficiariam deficientes e consumidores

(Foto: Ilustração/EmdurbMarília)

Dois projetos de lei de em favor de pessoas com deficiência e consumidores foram vetados pelo governador Ricardo Coutinho. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 23.

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Paraíba tem 214 municípios que não planejam gestão

Josedilto Diniz, auditor do TCE (Foto: TCE-PB)

A maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento, revelou hoje (15) o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), ao apresentar publicamente os resultados de avaliação referenciada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal da Paraíba (IEGM-PB).

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Verba extra deve elevar a R$ 45 milhões gasto anual do Estado com carro locado

“O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou o decreto de nº 37.128, de 12 de dezembro de 2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 13 milhões para locação de veículos para a Secretaria de Segurança e Detran”. A informação foi divulgada ontem (13) pelo QAP24HPB, página criada na web por policiais militares que se dizem sem vínculo com qualquer batalhão da corporação.

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PMJP pune empresas denunciadas pelo MP no ‘Escândalo da Desk’

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Denunciadas em abril de 2013 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter vendido à Prefeitura da Capital e ao Governo do Estado móveis escolares a preço supostamente superfaturado, em negócios feitos entre 2008 e 2012, pelo menos junto ao Município de João Pessoa as empresas Delta e Desk não poderão participar de licitação ou celebrar contrato pelos próximos dois anos.

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Prefeito de Campina divulga nota rebatendo denúncia do MPF

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

O prefeito Romero Rodrigues divulgou no início da noite de hoje (23) nota de esclarecimento através da qual rebate denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), por suposta fraude em desapropriações no município de Campina Grande que beneficiariam o médico João Ribeiro, daquela cidade.

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Estado gasta em cinco anos mais de R$ 160 milhões com aluguel de carro

Na Paraíba, governo costuma entregar carros novos em cerimônia pública (Foto: José Marques/SecomPB)

Governo sempre faz um ‘evento’ para entregar carros novos à PM (Foto: José Marques/SecomPB)

Entre 2011 e 2015, o contribuinte paraibano pagou mais de R$ 160 milhões apenas às dez empresas que mais alugam carros aos poderes e órgãos estaduais. Daria para comprar uma frota novinha em folha de pelo menos 1.600 camionetas a diesel, cabine dupla, com tração nas quatro rodas (4×4) e entregar toda ela à Polícia Militar.

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Adriano Galdino encabeça nova lista de condenados na Meta 4 do CNJ

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Sentenças foram divulgadas em Campina Grande (Foto: TJPB)

Ex-prefeito de Pocinhos, o deputado Adriano Galdino (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa, lidera a lista de 62 condenados em novo lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo cumprida por uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os trabalhos têm como gestor o desembargador Leandro dos Santos e na coordenação o juiz Aluízio Bezerra Filho, de João Pessoa.

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Regularização de comércio na UFPB agora vai até o fim de 2017

Reunião no Gabinete da Reitoria definiu cronograma de licitações (Foto: Ascom/UFPB)

Reunião definiu que licitações começam a dezembro (Foto: Ascom/UFPB)

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiu desde quinta-feira (6) que só em dezembro vai começar a regularizar a ocupação de lanchonetes e copiadoras, com a publicação dos primeiros editais de licitação para atrair interessados em explorar esses e outros comerciais espalhados por todos os campi da instituição.

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TCE vai acompanhar toda semana pagamentos da prefeitura de Santa Rita

Sessão plenária do TCE, ontem, que decidiu por medidas excepcionais em Santa Rita (Foto: Ascom/TCE)

Sessão plenária do TCE, ontem, que decidiu por medidas excepcionais em Santa Rita (Foto: Ascom/TCE)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu ontem (5) desbloquear as contas da Prefeitura de Santa Rita, é verdade, mas vai fiscalizar de perto, toda semana, todos os pagamentos que administração municipal fizer. E vai ser assim até o final do ano ou até que um novo prefeito assuma. Uma atenção especial será dada à liquidação de despesas empenhadas. Todo o trabalho ficará a cargo de um auditor escalado para fazer essa ‘marcação cerrada’ da movimentação das verbas públicas na maior das cidades da Grande João Pessoa depois da própria capital do Estado.

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Revolta e desespero na UFPB: fixado prazo para ‘despejo’ de 89 barracas

Centro de Vivência da UFPB, também um centro de comércio no Campus I (Foto: G1PB)

Centro de Vivência da UFPB, também um centro de comércio no Campus I (Foto: G1PB)

É de revolta o clima e desesperadora a situação de 89 permissionários de lanchonetes e copiadoras no Campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Revolta e desespero que aumentam à medida que se aproxima a data (10 de outubro próximo) em que serão obrigados a desocupar os pontos comerciais que exploram na Cidade Universitária, muitos deles há mais de 20 anos.

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CGU vê pagamentos indevidos de mais de R$ 400 mil em Secretaria estadual

Atendimento no Sine de Santa Rita (Foto: Secom-PB)

Um dos pagamentos dito irregulares pela CGU envolve serviços ao Sine-PB (Foto: Secom-PB)

Além de apontar sobrepreço de R$ 4,2 milhões nas obras do Viaduto do Geisel e superfaturamento no combate à dengue pelo Governo do Estado, a Controladoria-Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades em pagamentos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Mais de R$ 400 mil foram pagos de forma indevida pelo órgão estadual a duas empresas, diz a CGU.

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Agevisa arrocha fiscalização e deve apreender ambulância irregular

Ambulâncias do próprio Estado também serão fiscalizadas (Foto: Secom-PB)

Ambulâncias do próprio Estado também serão fiscalizadas (Foto: Secom-PB)

Ambulâncias de unidades de saúde civis ou militares, públicas ou privadas e também filantrópicas que trafegarem por rodovias paraibanas sem as autorizações emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) vão ser autuadas e poderão ser apreendidas.

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Governo do Estado rebate CGU e nega sobrepreço no Viaduto

(Foto: Divulgação/Paraíba Já)

Viaduto do Geisel (Foto: Divulgação/Paraíba Já)

O Governo do Estado rebateu hoje (17) as informações do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) publicadas ontem neste blog. Através de nota divulgada na manhã deste sábado, diz que não há sobrepreço nas obras do Viaduto do Geisel, em João Pessoa, porque a Superintendência de Obras (Suplan) adotou a mesma tabela do sistema que referencia os valores praticados pela construção civil em todo o país. Leia a seguir os esclarecimentos da gestão estadual.

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CGU encontra sobrepreço de R$ 4,2 milhões no Viaduto do Geisel

Viaduto do Geisel em obras (Fotografia de junho de 2016/Arquivo JP)

Viaduto do Geisel em obras (Fotografia de junho de 2016/Arquivo JP)

Desclassificação de empresa que ofereceu proposta mais vantajosa para a administração pública na licitação, superdimensionamento do orçamento da obra que resultou em dano potencial ao Erário no valor de R$ 1.575.283,52 e sobrepreço no valor de R$ 4.214.844,29. Essas são as irregularidades mais importantes que a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou na construção do Viaduto do Geisel, em João Pessoa, conforme relatório de fiscalização de 428 páginas divulgado nesta sexta-feira (16) pelo órgão em seu portal na Internet.

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‘Inferno astral’: TCE suspende seleção para Saúde em Patos

Lenildo Morais terá que cancelar seleção por ordem do TCE (Foto: Divulgação)

Lenildo deve cancelar seleção (Foto: Divulgação)

Definitivamente, este é um mês para ser esquecido pelos Motta, de Patos. Depois do afastamento da prefeita Chica Motta (PMDB) do cargo e da prisão de Illana Motta, chefe de Gabinete da Prefeitura, mais um ato do grupo na administração municipal é desconstituído, dessa vez pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). Uma seleção simplificada para empregos na Secretaria de Saúde do município foi suspensa a pedido do Ministério Público de Contas.

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Grupo usa vídeo do governo para criticar duplicação de avenida sem ciclovia

Este vídeo, feito para o Governo do Estado divulgar a duplicação da Avenida Cruz das Armas em João Pessoa, foi reeditado por um grupo de ciclistas – que publicou a peça na sua página de Facebook – para criticar a realização de mais uma obra viária na Capital sem espaço para ciclovias, muito menos apoio às campanhas pelo uso da bicicleta no lugar do automóvel.

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Policiais fazem vaquinha para água, café e até papel higiênico na nova Central de Polícia

Nova Central de Polícia foi inaugurada há pouco mais de um ano (Foto: Othacya Lopes/Jornal da Paraíba)

Nova Central foi inaugurada há pouco mais de um ano (Foto: Othacya Lopes/Jornal da Paraíba)

Falta papel higiênico, café e até água mineral nas dependências da nova Central de Polícia de João Pessoa, inaugurada em 21 de agosto de 2015, no bairro do Geisel. Os problemas também incluem a falta de pagamento de funcionários terceirizados, que são responsáveis pela limpeza. A saída, segundo informações repassadas por policiais que atuam na unidade, é fazer ‘cotinhas’ para comprar o café, a água, o papel higiênico e, ainda, pagar pela limpeza do prédio.

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Justiça ‘abona’ nepotismo de Cartaxo e de Ricardo

(charge do ospyciu.wordpress.com)

(charge do ospyciu.wordpress.com)

Segundo a regra geral e o senso comum, toda vez que uma autoridade nomeia um parente comete nepotismo. Mas existem as famosas exceções. Entre elas, as que beneficiam tanto uma irmã do prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, como um irmão do ex-prefeito e atual governador Ricardo Coutinho. Essas exceções à regra não permitem que seja declarado vencedor qualquer lado da ‘guerra do nepotismo’ entre as candidaturas mais bem posicionadas na disputa pela Prefeitura da Capital.

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João Pessoa sem política pública reconhecida nacionalmente

Cerimônia foi realizada no Sesc Consolação, em São Paulo (Foto: Rede Nossa SP)

Cerimônia foi realizada no Sesc Consolação, em São Paulo (Foto: Rede Nossa SP)

João Pessoa é um município que promove políticas públicas exitosas? Faça sua avaliação, mas a resposta é não.  Pelo menos para o Programa Cidades Sustentáveis, a capital paraibana, ao lado de seis outras do Nordeste, não faz jus, ainda, a esse reconhecimento. Apenas Salvador e Fortaleza receberam este ano o Prêmio Cidades Sustentáveis, na categoria Mobilidade, ao lado de Rio das Ostras (RJ).

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Prefeitos paraibanos fazem campanha com o ranking da Folha

(Foto: brasilturismo.com)

João Pessoa ficou no 342º lugar no ranking, mas o ‘feito’ foi comemorado (Foto: brasil-turismo.com)

A recente publicação do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F) inspirou diversos prefeitos paraibanos, candidatos à reeleição, a divulgarem o posicionamento de suas cidades como um feito a ser comemorado. Começando por João Pessoa.

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