OAB-PB: prefeituras podem continuar contratando advogado sem licitação

Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem  dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (foto: OAB-PB)

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na Paraíba definiu, após reunião realizada no dia 17, que a contratação de escritórios de advocacia sem licitação por Prefeituras Municipais, não fere a ordem constitucional e nem a legislação vigente. Clique para ler mais

Prefeitos da Paraíba não atualizam dados da Saúde e podem perder FPM

(Foto: Ilustração/Sincor-GO)

Mais de 80 prefeitos da Paraíba ainda não solicitaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) as alterações dos dados sobre os gestores. O procedimento é obrigatório e exigido para garantir a transferência de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São precisamente 83 as prefeituras que no Sistema aparecem sem secretários de Saúde. Clique para ler mais

Ricardo veta leis que beneficiariam deficientes e consumidores

(Foto: Ilustração/EmdurbMarília)

Dois projetos de lei de em favor de pessoas com deficiência e consumidores foram vetados pelo governador Ricardo Coutinho. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 23.

Clique para ler mais

Paraíba tem 214 municípios que não planejam gestão

Josedilto Diniz, auditor do TCE (Foto: TCE-PB)

A maioria dos municípios paraibanos trabalha sem planejamento, revelou hoje (15) o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), ao apresentar publicamente os resultados de avaliação referenciada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal da Paraíba (IEGM-PB).

Clique para ler mais

Verba extra deve elevar a R$ 45 milhões gasto anual do Estado com carro locado

“O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou o decreto de nº 37.128, de 12 de dezembro de 2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 13 milhões para locação de veículos para a Secretaria de Segurança e Detran”. A informação foi divulgada ontem (13) pelo QAP24HPB, página criada na web por policiais militares que se dizem sem vínculo com qualquer batalhão da corporação.

Clique para ler mais

PMJP pune empresas denunciadas pelo MP no ‘Escândalo da Desk’

desk-e-delta-fora-das-licitacoes-da-pmjp

Denunciadas em abril de 2013 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter vendido à Prefeitura da Capital e ao Governo do Estado móveis escolares a preço supostamente superfaturado, em negócios feitos entre 2008 e 2012, pelo menos junto ao Município de João Pessoa as empresas Delta e Desk não poderão participar de licitação ou celebrar contrato pelos próximos dois anos.

Clique para ler mais

Prefeito de Campina divulga nota rebatendo denúncia do MPF

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

Hospital João Ribeiro, desapropriado pela PMCG (Foto: Blog Carlos Magno)

O prefeito Romero Rodrigues divulgou no início da noite de hoje (23) nota de esclarecimento através da qual rebate denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), por suposta fraude em desapropriações no município de Campina Grande que beneficiariam o médico João Ribeiro, daquela cidade.

Clique para ler mais

Estado gasta em cinco anos mais de R$ 160 milhões com aluguel de carro

Na Paraíba, governo costuma entregar carros novos em cerimônia pública (Foto: José Marques/SecomPB)

Governo sempre faz um ‘evento’ para entregar carros novos à PM (Foto: José Marques/SecomPB)

Entre 2011 e 2015, o contribuinte paraibano pagou mais de R$ 160 milhões apenas às dez empresas que mais alugam carros aos poderes e órgãos estaduais. Daria para comprar uma frota novinha em folha de pelo menos 1.600 camionetas a diesel, cabine dupla, com tração nas quatro rodas (4×4) e entregar toda ela à Polícia Militar.

Clique para ler mais