CONVÉM NÃO ESQUECER, por Cândido Martins

  • Imagem: Evandro Teixeira/CDoc JB/Folhapress

Convém não esquecer que em 13 de dezembro de 1968 o então general-presidente Artur da Costa e Silva editou o famigerado AI -5, o quinto ato, que durou dez anos.

Convém não esquecer que dezenas de pessoas perderam suas vidas, famílias, carreiras, sonhos e até o direito ao habeas corpus, sendo aprisionadas sob o pretexto de terem cometido crimes políticos ou contra a segurança nacional.

Convém não esquecer que o AI-5 aumentou os poderes do presidente da República, dando-lhe autoridade e autonomia para decretar o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios.

Convém não esquecer que o AI-5 permitia a cassação de parlamentares, demissão ou aposentadoria de servidores públicos e suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, entre outros malefícios.

Convém não esquecer que durante o período de vigência de tamanho arbítrio 173 deputados federais, sete senadores, 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores tiveram seus mandatos cassados.

Convém não esquecer que por meio do ato ditatorial também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Convém não esquecer que o Congresso Nacional permaneceu fechado por dez longos meses após o AI-5, sendo reaberto em outubro de 1969 para ‘eleger’ presidente o general Emílio Garrastazu Médici.

Convém não esquecer que aqueles que hoje pedem a volta do AI-5 estão pedindo também a supressão das garantias fundamentais inscritas na Constituição e a volta da prisão de qualquer cidadão sem direito à defesa.

Convém não esquecer que o AI-5 foi o mais duro dos atos institucionais que vigoraram durante a ditadura civil militar que se instalou no nosso país em 31 de março de 1964.

Convém não esquecer para não deixarmos que se imponha o retrocesso, ferindo de morte outra vez a democracia, e também para não nos enganarmos com  nefastas nostalgias que querem ver o país novamente mergulhado nas trevas.

  • Cândido Martins, o autor, é aposentado

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