Justiça do RN recebe bem mais para fazer bem menos que TJPB

Se no prédio do próprio TJPB está desse jeito e não há dinheiro para restaurar, imaginem… (Foto: MPT-PB)

Com 21 comarcas a mais que o estado vizinho, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebe um duodécimo R$ 200 milhões menor, quando comparados orçamento e repasses aos de seu congênere do Rio Grande do Norte.

Por que isso acontece? Porque, apesar de ter se comprometido perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com um repasse mensal de R$ 700 milhões, o Governo do Estado só libera R$ 619 milhões para o TJPB manter toda a estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.

É um dinheiro que mal dá para o custeio, deixando em situação de penúria algumas das 77 comarcas paraibanas que, pelo menos em tese, deveriam atender a uma população de quase 4 milhões de jurisdicionados.

Enquanto isso, o TJRN mantém intacto há quatro anos um duodécimo que em média gira em torno dos R$ 810 milhões. Grana que recebe integralmente do Executivo potiguar para manter 56 comarcas e prestar serviços a pouco mais de 3 milhões de pessoas.

Esses dados explicam em parte porque chegou ao limite do insuportável a insatisfação do Judiciário paraibano com um orçamento congelado desde a entronização de Ricardo Coutinho no governo, em 2011, e mesmo assim desfalcado a cada mês.

“Nos últimos oito anos, agravou-se a falta dinheiro até para uma simples manutenção do nosso ambiente de trabalho e das condições de trabalho tanto de magistrados como de serventuários”, lamentou um juiz ouvido pelo blog.

“No Judiciário paraibano, virou sonho ter um mínimo de recursos para investir em restauração dos fóruns, informática, qualificação e desenvolvimento humano, ou seja, o básico para um serviço de qualidade”, reclamou outro.

Procurado para falar sobre a questão, o desembargador Márcio Murilo, presidente do TJPB, reconheceu a gravidade da situação, mas manifestou sua confiança no diálogo com o Poder Executivo para resolver as pendências.

“Particularmente, acredito que o governador (João Azevedo) vai interagir para um acordo. O diálogo é sempre melhor”, disse Márcio Murilo. Significa ter esperança em uma solução negociada. Não judicializada, como a aquela que o ex-presidente Joás Filho se viu obrigado a buscar – e conseguiu – no STF.

Mas, pelo visto, de nada adiantou. Na Paraíba, continua em voga a máxima segundo a qual “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Ou juiz. Não importa. Dá no mesmo.

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