Sistema inoperante prejudica quem precisa parcelar dívida ativa

Dalmo quer pagar, mas a Secretaria da Receita não recebe. Com isso, carro permanece retido desde o dia 18 (Foto: DiárioPB)

Secretário diz que problema deve ser resolvido ainda hoje

Se alguém já passou por um ‘drama kafkiano’ compreende muito bem como se sente o jornalista Dalmo Oliveira. Desde o dia 18 deste mês, ele tenta e não consegue pagar ao Estado parcela de dívida ativa, o que lhe permitiria liberar um carro seu apreendido pela Polícia Rodoviária Federal.

O pagamento tornou-se impossível, pelo menos até hoje (26), em razão de problemas no sistema de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, de responsabilidade da Secretaria Estadual da Receita. Problemas que, segundo o secretário Marialvo Laureano, deverão ser resolvidos ainda nesta terça-feira.

“Realmente, o sistema de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa estava com problemas, os valores das parcelas não estavam batendo e, para não prejudicar o cidadão, suspendemos os parcelamentos para ‘consertar’ o referido sistema”, confirmou Marialvo, atendendo a pedido de esclarecimento encaminhado ontem e respondido ontem mesmo por aquela autoridade.

Mas, para entender melhor a revolta de Dalmo Oliveira, o blog reproduz a seguir relato do jornalista. Ele mostra como é frustrante procurar e encontrar um serviço público indisponível por defeito ou inadequação de um programa de computador que deixa o cidadão desatendido e desesperado em uma situação como essa.

DIZ AÍ, DALMO

A manchete da nossa denúncia poderia ser assim: “Recebedoria não tem como receber parcelamento da dívida ativa na PB”. Vamos ao relato.

Desde o último dia 18 tento, sem sucesso, pagar parcelamento de uma dívida ativa de cerca de R$ 7 mil aos cofres da Receita Estadual. Na sexta, 22, retornei à Recebedoria Estadual (que fica no 1º andar no Ferro de Engomar, ao lado do BNB, no Varadouro, em João Pessoa) e mais uma vez não consegui dar início ao processo de parcelamento, que, por lei, pode ser realizado em 17 parcelas.

Inconformado, perguntei à servidora responsável pelo processo qual era o problema e ela revelou o seguinte: a Secretaria de Finanças havia comprado um novo software para automatizar o parcelamento, mas o sistema havia dado tilt há várias semanas e por isso nenhum parcelamento está ocorrendo.

Tem outro detalhe: esse tipo de negociação só pode ser feito naquele setor e em nenhum outro lugar da Paraíba. Semana passada, liguei inúmeras vezes para o telefone 3612.3866, que me foi passado pela servidora. Nas primeiras chamadas, o número dava sinal de estar tocando, mas ninguém atendia. Nos últimos dias, o número só dá ocupado!

A minha dívida vem do IPVA. Meu carro ficou retido depois de uma blitz da PRF em Campina Grande. Eu só posso resgatar o veículo quando pagar os impostos e multas em aberto. Consegui pagar tudo que devia ao Detran, menos os anos anteriores a 2018, cuja cobrança foi para a Dívida Ativa do Estado.

O veículo encontra-se guardado em um depósito de carros terceirizado pela PRF no distrito de Santa Terezinha, ali na entrada de Campina. Estou sendo obrigado a contrair uma dívida extra que se acumula diariamente porque o tal depósito cobra quase R$ 60,00 por estadia. E só posso tirar o veículo levando no novo CRLV (antigamente chamava DUT) que não consigo receber do Detran porque o software da Dívida Ativa está inoperante!! Pense num aperreio…

Bem, evidentemente tomarei as medidas judiciais cabíveis para buscar uma indenização por danos morais. O Detran tem me prejudicado reiteradas vezes. Primeiro porque possuo o direito de isenção de IPVA que é dado a pessoa portadoras de alguma deficiência. Eu possuo um problema crônico de osteonecrose bilateral nas cabeças dos fêmures.

O Detran nega esse direito adquirido se você não apresentar um requerimento solicitando a isenção anualmente. Eu perdi o prazo da primeira vez e o Detran passou a fazer a cobrança integral. Ora, como se pode perder um direito desses apenas por perder o prazo de apresentar um requerimento ao órgão. A minha deficiência não cessou! A lei da isenção está vigente!!

É uma lógica draconiana, que, na minha visão, favorece apenas à indústria arrecadatória do Estado.

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