MUDANÇA SOCIAL E BUROCRACIA, por Rubens Pinto Lyra

(Charge de autor desconhecido. Ilustração de texto sobre a peça ‘O Inspetor Geral’, de Gogol, em pt.nextews.com)

As esquerdas querem mudar, substituir uma ordem injusta, baseada na opressão econômica, social e política, por outra, capaz de favorecer o aprofundamento da igualdade social, da liberdade e da democracia. Mas a mudança não pode se limitar à economia e ao poder.

A mudança deve englobar todas as instituições que servem à ordem do capital, necessariamente inoculadas pelo vírus do autoritarismo. Também não pode ignorar a subjetividade dos indivíduos, na qual estão presentes, em diferentes graus, a aceitação dos valores dominantes e atitude conformista em relação a estes.

Para mudar, os críticos do establishment necessitam desconstruir as ficções elaboradas para encobrir a realidade, mas não apenas aquelas que querem convencer os indivíduos das “virtudes incomparáveis” do mercado. Também as que que concorrem para transformá-los em mero “dentes” da engrenagem estatal, ou de empresas privadas.

Eric Fromm, já na sua obra ‘O dogma de Cristo’, publicada em 1965, concluía:

  • O moderno sistema criou o homem da organização, sistema de burocracias imensas que opera um controle suave sobre os que controla – antes pela manipulação que pela força. Ele não desobedece, pois nem sabe que está obedecendo. Pensa, e faz que ‘sabe’ ser razoável.
  • Aliás, quem pode desobedecer a um computador eletrônico? A obediência não é reconhecida como obediência porque é racionalizada como ‘bom senso’, como a satisfação de necessidades objetivas incontornáveis.

O indivíduo se sente pequeno face ao gigantismo da burocracia, aprisionado em seus labirintos, sem ter a quem recorrer. Aceita o que ela prescreve, suas normas e determinações irracionais, em nome da obediência à razão. Cultiva a ilusão de que não está sendo manipulado.

Trata-se de percepção ilusória, anestesiante, que faz a engrenagem burocrática ser vista, na pior das hipóteses, como um mal necessário, contra o qual não é possível lutar. Mas o “revolucionário”, renitente, ainda argumentará: “há outras prioridades!”.

Essa visão da burocracia sub-dimensiona o seu papel na reprodução da ordem existente, permitindo que se mantenha como é, a despeito de seu elevado grau de irracionalidade e ineficiência. Bem entendido, do ponto de vista do “sistema”, ela é racional, pois secreta o autoritarismo de que ele não pode prescindir.

No âmbito do Estado, ouvidorias, órgãos de controle e programas de desburocratização fracassam rotundamente nas suas tentativas de simplificá-la, torná-la eficiente e sujeita ao controle da sociedade.

Mas a sensação de impotência, resultante da incapacidade de mudá-la, prolonga-se no campo social e político. Acostumando-se a ser apenas um “dente” da engrenagem burocrática, o indivíduo não tem ânimo para adotar uma atitude de contestação ativa ao establishment.

Com efeito, posturas inovadoras e inclusivas, indispensáveis à construção de uma sociedade democrática e igualitária, são incompatíveis com o conformismo entranhado que comanda o funcionamento da burocracia e que permanece infenso ao controle social.

Mas o que fazer, no setor público, se as iniciativas até agora tomadas para domá-la não prosperaram? Isto se deve ao fato de que elas partiram da própria burocracia, dos governantes que a utilizam para alimentar o autoritarismo que os sustenta e de ouvidorias, que, em sendo obedientes ao gestor, não representam, obviamente, o cidadão.

Necessitamos de propostas que tenham origem na sociedade organizada ou em partidos que encampem suas reivindicações em prol de instrumentos idôneos de controle social, independentes dos Poderes de Estado.

Somente esses instrumentos serão capazes de submeter a burocracia estatal aos princípios constitucionais de economicidade, eficiência e transparência na administração. E, mais geralmente, à própria democracia.

  • • Rubens Pinto Lyra é Doutor em Direito Público e Ciência Política e Professor Emérito da UFPB
  • • Contato: rubelyra@uol.com.br

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