Guiany (ao centro), Duciran Farena e Luciano Maia (segundo e quarto da esquerda para direita) e Pinto Lyra (segundo da direita para a esquerda) em sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba em homenagem aos 25 anos do CEDH no dia 20 de junho de 2017 (Foto: Cláudia Belmont/Secom-PB)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) está seriamente ameaçado por falta de verbas, de orçamento e de um mínimo de servidores que viabilizem atividades e sua missão institucional. Atual presidente do órgão, a assistente social Guiany Campos Coutinho está pedindo publicamente ao governador do Estado uma audiência para apresentar reivindicações visando à salvação do Conselho.

O pedido consta do documento reproduzido abaixo. Firmado na terça-feira (4) e divulgado hoje (7), o apelo da presidente e dos atuais conselheiros conta com o apoio de todos os antecessores de Guiany, sob o título ‘Posicionamento público da Presidente e dos ex-Presidentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB)’.

A NOTA DO CONSELHO

• Posicionamento público da Presidente e dos ex-Presidentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB)

Criado pela Lei Estadual nº 5.551, de 14.01.1992, primeiro do gênero em funcionamento no Brasil, o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) inseriu-se no contexto das inovações resultantes da Constituição Cidadã de 1988, incorporando a sociedade civil na definição de políticas públicas e na sua fiscalização.

Ao CEDH compete propor as diretrizes da Política de Direitos Humanos no Estado, elaborando o respectivo plano estadual; avaliar a sua implementação pelos órgãos governamentais; acompanhar o funcionamento da administração pública, especialmente nos setores afetos à justiça, segurança pública e defesa social, zelando pelo respeito aos direitos individuais, sociais e políticos assegurados na Carta Magna.

Compete ao Conselho, também, promover a cultura de direitos humanos mediante realização de cursos, seminários e estudos sobre a matéria, entre outras relevantes atribuições.

Os integrantes do CEDH exercem suas atividades como conselheiros, a título honorífico, sem remuneração, tendo a satisfação de contribuir para promover o respeito aos direitos fundamentais, pilares do regime democrático. O Estado da Paraíba não tem, contudo, garantido ao órgão os recursos necessários nem profissionais qualificados que atendam necessidades e permita ao Conselho cumprir suas funções.

Não há dotações orçamentárias, regulares e periódicas, destinadas ao Conselho, inviabilizando o exercício de algumas de suas atribuições e fazendo com que outras só possam ser exercidas intermitentemente e em caráter precário.

O regime democrático, com a recente eleição do novo Presidente, enfrentará desafio ainda maior para assegurar o respeito aos direitos humanos.

Nessa hora grave, os atuais e ex-dirigentes do CEDH têm plena consciência das dificuldades que deverão ser enfrentadas. Por isso, vêm solicitar ao Governador do Estado audiência para que Sua Excelência possa ouvir preocupações, sugestões e reivindicações e assim tomar decisões que viabilizem o funcionamento do Conselho Estadual da Direitos Humanos da Paraíba.

João Pessoa, 4 de novembro de 2018.

Guiany Campos Coutinho, Presidente

Subscrevem

• Rubens Pinto Lyra, Professor Emérito da UFPB
• Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador Geral da República
• Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Professora Associada da UFPB
• Noaldo Belo de Meireles, Advogado
• Duciran Farena, Procurador Regional da República
• José Isidro da Silva, Advogado
• Padre Bosco Francisco do Nascimento