OS CANDIDATOS E A SEGURANÇA PÚBLICA, por Arnaldo Costa

(Charge: imagem ilustrativa)

Vi e analisei boa parte dos programas e pronunciamentos dos candidatos mais cotados à Presidência da República e ao Governo deste Estado no tocante às propostas para a área da segurança pública.

Parece que eles combinaram sobre determinados aspectos. Por exemplo, quase todos defendem o emprego de mais policiais nas ruas, que as corporações policiais precisam receber mais equipamentos e armas e que os policiais sejam mais bem remunerados. Nenhum deles defende claramente a extinção ou a desmilitarização das polícias militares ao contrário do que algumas facções partidárias proclamavam em suas manifestações públicas, como o PT, PCdoB e PSol. Essa combinação surreal entre os candidatos mostra bem claro como essa gente tem a percepção equivocada sobre a criminalidade e violência neste país.

De forma quase unânime, os candidatos citam a necessidade de aumentar os efetivos policiais, principalmente das polícias militares numa forma simplista sem apresentarem as consequências de mais e mais contratações de pessoal, onerando os cofres públicos, numa demonstração de propostas absolutamente desprovidas de maior aprofundamento e conhecimento dessa problemática.

Há programas de governo extensos com mil ideias e propostas, quase sempre inviáveis por vários aspectos, incluindo culturais, econômicos e pela costumeira falta de coragem política do governante. Uma coisa é escrever propostas, outra é defender essas propostas diante do jogo político de um Congresso Nacional corrupto, a mídia tomada pelos esquerdistas e os gigantescos interesses econômicos.

Os argumentos para combater a criminalidade e violência em suas diversas formas de manifestação são aqueles de sempre, sem um balizamento crítico ou de um estudo cientificamente validado.

Uma novidade nas campanhas foi o surgimento da expressão “inteligência nas ações de segurança pública”. Alguém jogou esse argumento na mídia e esses candidatos foram na onda, mesmo não sabendo ao certo o vem ser inteligência em segurança pública.

Na disputa presidencial, há aqueles que defendem combater a entrada de drogas e armas pelas fronteiras deste país, quando esquecem que tais fronteiras terrestres têm a extensão superior a 15.000km. Além dessas fronteiras, há ainda a costa brasileira com quase 7.500km. Tem mais: os aeroportos internacionais e os portos que habitualmente apresentam vulnerabilidades na sua fiscalização aduaneira. Parece uma afirmação estranha, mas país nenhum deste planeta combate drogas e armas se preocupando com as suas fronteiras; isso é impossível. A ação de combate às drogas não é por aí. Há uma série de ações mais lógicas e eficazes nesse sentido.

Os pronunciamentos são quase todos com argumentos já saturados e que até nos deixa cansados de sua repetição inócua. O que mais me surpreende é que esses candidatos, tanto para Presidente da República como para Governador do Estado dispõem de pessoas habilitadas para um assessoramento mais centrado nas condições atuais e nas alternativas de ações futuras. Há vasta literatura sobre segurança pública e defesa social, além da própria experiência por parte desses assessores. Eu mesmo conheço bons profissionais que fazem parte da assessoria de dois candidatos ao Governo da Paraíba. Mas inexplicavelmente as suas expertises não foram utilizadas.

Qualquer programa de segurança pública deste país, forçosamente tem que passar pelo esforço adicional junto aos Congressistas no sentido de dotar a nossa legislação penal de um maior rigor na execução das penas. Todos nós estamos carecas em saber que a impunidade é a grande responsável pelo crescimento da criminalidade e violência. Há até uma frase muito apropriada para a impunidade reinante neste país: “O que coíbe o crime é a certeza da punição” de autor desconhecido. Já a antropóloga Alba Zaluar acrescenta: “O maior problema brasileiro é a impunidade. A taxa de resolução dos crimes é baixíssimo, inferior a 10% no Brasil, enquanto em outros países é de 80%, 90%”.

O mais surpreendente é que esses políticos, mesmo assessorados por pessoas competentes, esquecem ou não querem defender que criminalidade e violência podem ser tratadas não como problemas exclusivos de segurança pública, mas através de medidas sociais e educacionais. Apostar no desenvolvimento sustentável das diversas regiões do país é fundamental para proporcionar segurança na sua acepção maior. Não é só com ações policiais nas ruas que os governantes vão refrear com eficácia o crescimento vertiginoso da criminalidade e da violência, tanto nas cidades como no meio rural.

Cada vez mais o poder público precisa ocupar espaços das cidades através de escolas, creches, postos de saúde, praças, mini-centros de iniciação em artes, negócios e tecnologia, anfiteatros. Assim, as gangues, os traficantes e as milícias não encontram terreno para suas ações criminosas.

Aproveito para apresentar algumas propostas básicas perfeitamente viáveis:

– O crime tem que ser julgado como tal e não levando em conta a idade do seu autor, como acontece em países desenvolvidos. Não haveria lugar para a discussão da necessidade para diminuição da maioridade penal. Mais detalhes no meu artigo “Grandes soluções: maioridade penal” a ser publicado no site A Briosa do Cel. Batista e no blog do Rubão.

– A regressão de pena seria vetada ao apenado por cometimento de crimes hediondos contra a vida e contra a economia popular.

– O Art.144 da Constituição Federal ser totalmente reformulado, pois em nada contribui para a segurança pública deste país. Tal reformulação seria no sentido de disciplinar a segurança pública com princípios e diretrizes nacionais a serem observados e seguidos pelos Estados e Distrito Federal.

– As Guardas Municipais serem estruturadas e incentivadas para participarem do sistema de segurança pública estadual e distrital, além de suas atuais atribuições. Isso seria feito através de convênios entre os Governos Estaduais e as Prefeituras Municipais.

– O policiamento e fiscalização do trânsito urbano passariam, em definitivo, para as Guardas Municipais. Os efetivos hoje utilizados no trânsito urbano pelas Polícias Militares seriam remanejados para o policiamento ostensivo. Só aqui na Paraíba, as ruas ganhariam um efetivo adicional de aproximadamente 500 policiais militares.

– Tornar a corrupção policial e do sistema penitenciário como crime hediondo, assim como traficantes de drogas.

– Força-tarefa para inibir ações iminentes de cometimento de crimes contra a vida, em áreas críticas. Essa Força seria composta por policiais estaduais e federais, além de reforço pontual da Guarda Nacional. Teria o período de seis meses para diminuir os índices de homicídios em 50%.

– A remuneração* dos servidores militares estaduais, servidores civis da segurança teria o piso nacional regulado de acordo com o total da população de cada Unidade Federativa. Assim, o Estado de São Paulo com a população superior de 45 milhões teria o piso, por exemplo, de 9 (nove) salários mínimos. Enquanto isso, o Estado do Amapá com a população inferior 850 mil habitantes teria o piso de 04 (quatro) salários mínimos.

Os governantes deste país insistem em medidas simplórias e até repetidas para a segurança pública como aumento de efetivo, mais polícia nas ruas, mais armamento, mais viaturas, mais presídios etc. Esquecem ou nunca ouviram falar num dos pensamentos do Albert Einstein: “Insanidade é repetir os mesmos erros e esperar resultados diferentes”.

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  • (*) A complementação remuneratória seria oriunda do Fundo Nacional de Segurança Pública
  • O autor é Professor de Administração, ex-Subcomandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba e pós-graduado em Filosofia

4 Comente OS CANDIDATOS E A SEGURANÇA PÚBLICA, por Arnaldo Costa

  1. Arnaldo Costa Disse:

    No segundo parágrafo deste artigo, consta: “Nenhum deles defende a extinção ou a desmilitarização das polícias militares …”. Realmente, não prever a extinção, mas a sua desmilitarização, como no Plano Lula de Governo, Plano do PSTU, Plano da Aliança PSOL, MTST, PCB, APIB e Mídia Ninja(?).
    Fica aqui registrada a correção.

  2. RICARDO RODRIGUES DA COSTA Disse:

    Parabéns pela sempre centrada, esclarecedora e abalizada matérias postadas por CEL ARNALDO COSTA.
    Esta matéria em especial representa uma informação de utilidade pública especialíssima e demonstra a falta de compromisso dos futuros governantes com as causas da violência.
    Precisamos despertar para realidade e fugir dos discursos demagogos e da retórica do governantes, em especial da nossa “província paraibana”.

    Ricardo Rodrigues

  3. Josman Lacerda de Albuquerque Disse:

    Parabéns ao nobre amigo Cel Arnaldo Costa, por suas sábias colocações, o que está faltando aos políticos é escolher pessoas capacitadas em cada segmento de atuação do governo, em particular a nossa área da segurança pública, onde temos excelentes profissionais com vasto conhecimento em gestão em segurança pública e defesa social, mas infelizmente não são reconhecidos pelos governantes, principalmente na elaboração de um Plano de Gestão ou como queiram chamar, porém na elaboração desses Planos, várias situações deixam de ser incluídas, ficando o Planejamento prejudicado, face a falta de ações operacionais a serem executadas, prejudicando sensivelmente as linhas de ações no combate a violência, ao crime organizado, a prevenção de crimes e outras providências que poderiam ser adotadas. Contudo, as informações não foram completas para a formatação e execução de um Plano de Segurança Pública e Defesa Social, viável, eficiente e eficaz. Grande abraço!

  4. Arael Costa Disse:

    Já nos idos dos anos ’60, do século passado, nossos professores da estimada e sempre lembrada Faculdade de Direito da UFPb, notadamente os titulares das cadeiras da área penal, manifestavam a convicção, fundada nos princípios gerais do direito, de que é a punição que reprime o comportamento anti-social.
    Para tornar essa assertiva uma realidade, no meu entender, bastam algumas poucas (e boas) medidas, como a extinção dos chamados benefícios penais (progressão, saídas em datas especiais, visitas íntimas e outros penduricalhos), redução do número de recursos, o início do cumprimento da pena após julgamento em 2ª instância e cumprimento integral da pena, com a soma de todas as condenações.
    A isto, some-se a determinação à Receita Federal para acompanhar com rede de malha fina a movimentação financeira dos advogados que atendem aos criminosos, pois temos de imaginar que os recursos que remuneram esses causídicos devem ter origem espúria.

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