Entidades acusam OAB-PB de tentar censurar e intimidar portal

Associação Paraibana de Imprensa (API) e Associação de Mídias Digitais (Amidi) acusaram a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) de tentar censurar e intimidar o ClickPB, portal de João Pessoa.

A acusação consta de nota de repúdio divulgada na manhã de hoje (3) pelas duas entidades, denunciando ainda que a OAB-PB afrontou “a garantia constitucional do sigilo da fonte” ao pedir por escrito que o portal revelasse quem subsidiou matéria publicada no dia 25 de julho último sobre expulsão de advogados dos quadros da Ordem.

O texto questionado noticia decisão do Tribunal de Ética da Ordem contra seis profissionais do Direito pretensamente envolvidos em fraudes. Os acusados tiveram seus nomes revelados pelo portal, fato reprovado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, em ofício datado de 27 do mês passado encaminhado à direção do ClickPB.

No ofício, Paulo Maia considera que o portal transgrediu norma (não cita qual) que restringiria a liberdade de expressão e de imprensa que a Constituição garante ao jornalistas em sua atividade de informar e opinar sobre assuntos que considerem relevantes e de interesse público.

No mesmo expediente em que pede os nomes de fonte ou fontes do jornalismo do ClickPB, Paulo Maia requer a despublicação da matéria, algo que configuraria censura, e adverte que o não atendimento ao que solicita sujeita o portal a enfrentar “medidas jurídicas cabíveis”, o que soaria como intimidação.

Por sua vez, em resposta a Paulo Maia, também por escrito o diretor Alberto Loureiro, do ClickPB, lembra que a própria OAB-PB facilitou a identificação dos advogados por qualquer um, jornalista ou não, quando publicou número de Ordem e iniciais dos acusados no Diário Oficial do Estado (reprodução ao lado).

A nota da API e da Amidi, na íntegra

A Associação de Mídias Digitais (AMIDI) e a Associação Paraibana de Imprensa (API) vêm a público repudiar a tentativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, de cercear a liberdade de imprensa e afrontar a garantia constitucional do sigilo da fonte ao inquirir o portal de notícias ClickPB através de ofício sobre a matéria intitulada “Tribunal de Ética da OAB-PB aprova expulsão de seis advogados por suposto envolvimento em fraudes”.

A AMIDI e a API estranham a atitude da OAB-PB de cobrar explicações e exigir a indicação das supostas fontes “responsáveis pela possível revelação da data e conteúdo do processo”, haja vista que as identificações dos profissionais advogados citados na matéria os quais respondem a processos foram fornecidas pela própria instituição de classe na imprensa oficial, qual seja, o Diário Oficial do Estado.

Segundo a Lei nº 8.906/1994, todo advogado deve ser identificado pelo seu número de inscrição na respectiva seccional, estando os dados profissionais (dentre os quais nomes e endereços) disponíveis no Cadastro Nacional de Advogados. Se a instituição de classe não quisesse publicizar os nomes dos advogados, não deveria, então, ter veiculado seus registros profissionais.

Causa espécie o pedido de explicações, quando, além de as informações terem sido veiculadas pela OAB-PB, outras (que despertaram o interesse na pesquisa acerca de advogados investigados) foram fornecidas pelo próprio Presidente da OAB-PB, recentemente, no mesmo portal, em matéria intitulada “Presidente da OAB-PB diz que propaganda de advogados pode resultar cassação do registro”.

A AMIDI e a API lamentam a postura da OAB-PB, entidade que se apresenta como a “Casa dos Direitos Humanos”, em tentar cercear a liberdade de imprensa, e, ainda, em tentar violar o sigilo da fonte, garantias constitucionais da atividade jornalística que visam à defesa da sociedade, do interesse público e do direito à informação.

A Diretoria.
AMIDI /API

Paulo Maia ficou de se pronunciar

O blog entrou em contato ao meio-dia desta sexta com o advogado Paulo Maia, a quem pediu posicionamento e/ou esclarecimento sobre o imbróglio envolvendo o ClickPB. Ele não pronunciou até 16h32, horário em que foi concluída a edição desta postagem. De qualquer modo, o espaço continua aberto para qualquer manifestação do presidente da OAB-PB.

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