MP processa Cartaxo em defesa de 239 famílias despejadas

Nos donativos, a solidariedade de uns poucos às famílias que passaram a ‘morar’ na praça do Vista Verde (Foto: Ascom/MPPB)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) anunciou na manhã de hoje (26) que ajuizou ontem ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa para obrigar o prefeito Luciano Cartaxo e secretários a providenciarem abrigo para 239 famílias despejadas do Condomínio Vista Verde I e II, no Bairro das Indústrias, na Capital.

O despejo, executado por ordem judicial, decorreu de ação de reintegração de posse promovida pela Caixa Econômica Federal, financiadora daqueles conjuntos residenciais. Mas nem a Caixa nem a PMJP, que distribuirá as casas, promoveram qualquer ação para evitar que as famílias despejadas ficassem, como ficaram, sem teto.

“A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital quer resguardar, em caráter de urgência, a vida, a saúde, a educação e a convivência sócio-familiar, principalmente, das 137 crianças e dos 45 adolescentes que estão ao relento”, explica nota divulgada nesta quinta-feira pelo MPPB.

A nota acrescenta que o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, que atua em defesa de crianças e adolescentes em João Pessoa, “requereu que o atendimento às famílias fosse prestado por entidades adequadas” ou tomadas as medidas necessárias para abrigar em lugar seguro e salubre as famílias afetadas, que têm 239 filhos menores de 17 anos alojados em uma praça pública sob condições muito precárias.

Na ação, o promotor ressalta a inércia do poder público no amparo às famílias expulsas do Vista Verde, algo patente na resposta a informações que solicitou à Prefeitura. “Apenas a Secretaria de Habitação Social havia enviado informações sucintas, enfatizando que efetuou um levantamento das famílias que haviam ocupado o residencial e que apenas quinze famílias se enquadravam nos critérios legais de seleção dos beneficiários do programa minha casa minha vida”, diz o MPPB.

Sobre as demais famílias, a Secretaria de Desenvolvimento Social não disse quais providências seriam adotadas ou se já adotara alguma, acentuando o que João Arlindo considera uma “demonstração clara de inércia da edilidade”, agravada por uma situação em que famílias pobres foram despejadas sem que fosse levada em conta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes prejudicadas.

A ação cita o prefeito Luciano Cartaxo e os secretários de Habitação Social e Desenvolvimento Social e requer multa diária no valor de R$ 10 em caso de descumprimento da decisão judicial que espera ver concedida.

  • Com informações e texto da Assessoria de Comunicação do MPPB

2 Comente MP processa Cartaxo em defesa de 239 famílias despejadas

  1. RADAR Disse:

    O que mais nos deixa indignado é a inércia da defensoria pública. Como admitir que famílias inteiras sejam jogadas ao relento, pelo poder que tem a obrigação de ampará-las !? O direito a moradia é um direito fundamental constitucional.
    Não vemos um político sequer, a manifestar-se, a ir ao judiciário inclusive.
    Outubro está chegando, que estas famílias se lembrem desses absurdos pelos quais estão passando !!!

    • RADAR Disse:

      Acrescento ainda, que enquanto as famílias brasileiras estão sendo jogadas ao relento, o mesmo poder que lhe nega o que é de direito, é o mesmo poder que recepciona FAMÍLIAS VENEZUELANAS INTEIRAS e que lhes garante acolhimento, casa, roupa lavada, empregos e três refeições diárias.
      Então, ao que parece é muito melhor viver no Brasil como refugiado, do que ser brasileiro !!?? UMA VERGONHA. DÁ NÔJO ! PIOR AINDA É VER E OUVIR JOÃO BOCÃO MENTIR E O PREFEITO BLÁBLÁBLÁ SE OMITIR !!??

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