STF deve enviar para o TJ processo contra Cássio

Ex-governadores tucanos, a exemplo de Cássio, lideram a lista de processos a serem baixados (Foto: Agência Senado)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o alcance do foro privilegiado deve tirar da corte pelo menos 17 processos envolvendo senadores – entre eles o paraibano Cássio Cunha Lima – que já comandaram governos estaduais. Pela nova interpretação, só os crimes exercidos durante o mandato parlamentar e que tenham relação com o cargo continuarão no Supremo.

Dos atuais 81 senadores, 20 já foram governadores. Desses, 12 acumulam 37 inquéritos e três ações penais. Levantamento do Congresso em Foco indica que quase metade desses casos – 16 inquéritos e uma ação penal –, envolvendo oito nomes, refere-se a fatores anteriores e não tem relação com as atividades deles no Senado.

Em tese, esses processos deverão ser remetidos às Justiças dos respectivos estados dos parlamentares. Metade desses senadores é filiada ao PSDB: além de Cássio, Aécio Neves (MG), Antonio Anastasia (MG) e José Serra (SP). Os outros a integrar a lista são Jorge Viana (PT-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).

Dinheiro voador

Também conhecido na Paraíba como o Caso do Dinheiro Voador, a investigação que envolve o senador Cássio Cunha Lima deriva da Operação Concorde, da Polícia Federal, que apurou esquemas de desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral do PSDB da Paraíba em 2006.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou uma movimentação financeira considerada atípica entre o então governador Cássio Cunha Lima e o empresário Olavo Cruz de Lira no montante de quase R$ 1,5 milhão entre os anos de 2006 e 2009.

Depende do relator

Os processos não serão baixados automaticamente. Os casos estão sendo analisados individualmente por cada relator. Não há prazo para que eles tomem qualquer decisão. O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a determinar a remessa de uma leva de investigações sob sua relatoria para a primeira instância ainda na semana passada.

Sob o mesmo entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou um inquérito contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) na tarde de ontem (7).

Lava Jato pega Coelho

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, também começou a fazer os envios nessa segunda-feira. O ministro determinou o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Ele também enviou para a primeira instância uma ação penal aberta contra o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) por crime de responsabilidade e fraude a licitações.

Licenciado do mandato de senador, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), também responde por crime atribuído a ele no período em que era governador. Mas, como a restrição do foro não alcança os ministros, seu caso deverá continuar no Supremo pelo menos até o fim do ano, quando acaba o governo Michel Temer e se encerra o seu mandato no Senado.

  • Com informações e texto de Joelma Pereira, do Congresso em Foco

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