MP precisa defender patrimônio histórico de Bananeiras

Matriz da Igreja Católica em Bananeiras (Foto publicada no Diário Forense)

Iphaep e TCE detectam irregularidades e aguardam ação do Ministério Público

A providências a serem tomadas em defesa do que ainda resta do patrimônio histórico e arquitetônico do município de Bananeiras devem ser tomadas pelo Ministério Público daquela comarca, que já tem em mesa sete processos movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes à existência de várias obras irregulares no município. A cidade é tombada pelo patrimônio histórico.

O Iphaep encaminhou ao Ministério Público sete processos conclusos na esfera administrativa, especificamente em relação a edificações sem alvarás de autorização pelo município assim como sem as devidas autorizações do órgão preservacionista. As situações demonstram a dilapidação do patrimônio histórico da cidade por omissão do município e também por desrespeito de particulares à legislação.

Casarão ainda preservado no centro de Bananeiras (Foto: Diário Forense)

Este ano, o Instituto voltou a analisar os processos e os reenviou novamente ao Ministério Público com pedido de providências, informou a diretora Cassandra Figueiredo. Em novembro de 2017, o TCE entregou à Promotoria de Justiça local um documento elaborado pelos técnicos que apontava vários atos e ações que deveriam ser questionados judicial e extrajudicialmente por serem de responsabilidade do poder público. Daí a necessidade de intervenção do órgão ministerial.

No levantamento feito por auditoria do TCE em parceria com o Iphaep foram constatadas invasões de áreas públicas, de obras executadas e em andamento. Tudo à revelia do ordenamento jurídico vigente, afetando imóveis da área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras. Tais omissões podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.

Prédio da antiga Estação Ferroviária foi recuperado (Foto: Diário Forense)

Na oportunidade, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do TCE, coordenador da auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural ‘Caminhos do Frio’, enfatizou junto à promotora de Justiça,Ana Maria Pordeus Gadelha as responsabilidades dos gestores públicos no cumprimento do dever, principalmente no que se refere à obrigação de cuidar do patrimônio público, no caso histórico e cultural.

  • Texto e fotos do Diário Forense

Comente MP precisa defender patrimônio histórico de Bananeiras

  1. Arael M. da Costa Disse:

    Infelizmente, caro Rubens, essa situação caótica não atinge apenas ou somente Bananeiras.
    É um mal geral que espalha em todo o Estado, a começar pela nossa “Cidade das Acácias”, cujo patrimônio arquitetônico está sendo dilapidado, em certas áreas, até vorazmente.
    São casas – algumas, verdadeiras mansões – e prédios que representam épocas vividas por nossa Capital, muitas das quais merecedoras de registro histórico mais detalhado como, por exemplo, as manobras diversionistas executadas por comerciantes locais que importando do sul produtos diversos, até alimentos, usavam parte do lote como disfarce para amuniciar a nossa Polícia Militar, durante e “Guerra de Princesa”.
    Lamentavelmente os sinais dos tempos estão sendo implacáveis e corroem a memória da cidade como os casarões das avenidas Duque de Caxias, João Machado, Maciel Pinheiro e Trincheiras, dentre outras, cuja lembrança não é conservada, quando foi possível, nem mais em memórias fotográficas como as coleções de Walfredo Rodrigues e Gilberto Stuckert, também vítimas da pátina dos tempos, até por falta de instalações adequadas à sua conservação, como museus e assemelhados.

Comente

Não publicamos ofensas pessoais. O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *