Assembleia engaveta projeto contra Justiça cara na Paraíba

Nesta reunião, em 23 de maio de 2017, a OAB-PB entregou o anteprojeto à Assembleia (Foto: OAB-PB/Arquivo)

No Estado das custas judiciais mais caras do Brasil, uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) que ameaça cassar tão vergonhoso diploma está engavetada há quase um ano na Assembleia Legislativa.

Reagindo ao regime de tramitação zero a que foi submetido anteprojeto de lei da OAB para reduzir as custas processuais na Paraíba, Paulo Maia, presidente da entidade, anunciou ontem (27) que reencaminhou a matéria ao deputado-presidente Gervásio Filho.

O anteprojeto foi entregue durante audiência em 23 de maio de 2017 na sede do Legislativo, em João Pessoa. Do encontro participaram dirigentes da OAB-PB e o advogado George Ramalho, relator do anteprojeto no Conselho Pleno da entidade, onde dias antes a proposta fora aprovada por unanimidade.

Na reunião, Ramalho mostrou ao presidente da Assembleia que a Paraíba cobra as custas judiciais mais caras do Brasil e, ao mesmo tempo, ocupa a 19ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, dificultando tremendamente o acesso à Justiça para os cidadãos mais pobres do Estado.

“Para se ter uma ideia, o teto das custas judiciais na Paraíba é de R$ 84 mil, enquanto que no Rio Grande do Norte, que tem PIB maior, o teto é de R$ 5.500, o que representa uma incrível diferença de mais de 1.500% cobrado a maior no bolso dos paraibanos”, explicou o conselheiro-relator na ocasião.

O anteprojeto de lei foi recepcionado por Gervásio com muitos elogios e promessa de celeridade na tramitação. Promessa reiterada pelo deputado Edmilson Soares, presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, com quem a comitiva da OAB-PB se reuniria em seguida.

Além de prometer dar prioridade e urgência à matéria, Soares anunciou que promoveria uma audiência pública para debater a questão das custas judiciais na Paraíba, “com participação de todos os envolvidos no processo”.

Levantamento

O portal Migalhas, especializado em assuntos jurídicos, confirmou em novembro do ano passado que a Paraíba tem as custas judiciais mais caras do Brasil. E o fez a partir de um levantamento sobre quanto o cidadão teria que pagar para ajuizar, na Capital, uma ação civil ordinária de cobrança, por exemplo.

Migalhas descobriu que para uma ação daquele tipo, no valor de R$ 100 mil, no Distrito Federal (maior renda per capita do Brasil) paga-se R$ 514 de custas. Na Paraíba, de renda per capita entre as mais baixas da federação, pela mesma causa as custas chegam a mais de R$ 7 mil. Veja o detalhamento, estado por estado.

Custas em 2017

Distrito Federal: R$ 514,74
Rio Grande do Norte: R$ 936,49
Mato Grosso: R$ 1.000,00
Rondônia: R$ 1.000,00
São Paulo: R$ 1.000,00
Minas Gerais: R$ 1.111,97
Paraná: R$ 1.312,56
Alagoas: R$ 1330,92
Acre: R$ 1.500,00
Roraima: R$ 1.500,67
Espírito Santo: R$ 1522,17
Amapá: R$ 1.623,10
Santa Catarina: R$ 1.812,00
Pernambuco: R$ 1.944,10
Mato Grosso do Sul: R$ 2.423,00
Rio de Janeiro: R$ 2.480,40
Rio grande do Sul: R$ 2.500,00
Tocantins: R$ 2.601,00
Pará: R$ 3.142,86
Sergipe: R$ 3.143,46
Bahia: R$ 3.245,26
Ceará: R$ 3.407,27
Amazonas: R$ 3,608,64
Goiás: R$ 3.773,10
Maranhão: R$ 4.700,40
Piauí: R$ 7.319,90
Paraíba: R$ 7.362,60

Renda x Custas

“A discrepância entre as cifras é ainda mais espantosa quando fazemos uma relação entre as custas judiciais e a renda nominal mensal domiciliar per capita da população residente nos estados”, ressalta o Migalhas na mesma publicação. E apresenta um gráfico (veja abaixo) mostrando como fica essa relação nos dois estados que mais oneram e os dois que menos oneram os jurisdicionados.

                       Fonte: Migalhas, com dados de 2016 do IBGE

 

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