Capital paga abaixo do mínimo a servidor da Educação

Servidores de apoio da Secretaria de Educação de João Pessoa sentem-se discriminados e desvalorizados pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo. É tão baixo o vencimento pago à categoria que a Prefeitura precisa complementá-lo todo mês para alcançar o valor do mínimo.

O blog recebeu informações e contracheque que comprovam as afirmações do autor da denúncia. Trata-se, evidentemente, de funcionário prejudicado e indignado com a situação. Sua identidade será preservada, portanto, para que não venha a sofrer possíveis retaliação.

“Os últimos anos sem qualquer reajuste salarial vêm degradando as condições de vida desses profissionais, tanto os efetivos antigos como os mais novos que entraram via concurso em 2015”, diz o denunciante, acrescentando:

As exigências no trabalho só aumentam no dia a dia das unidades de ensino, mas a contrapartida do poder público é nula. Chega-se ao ponto de estarmos recebendo vencimento com complemento salarial a fim de se chegar no salário mínimo nacional. É uma situação vexatória e injustificável.

Ele acredita que é ainda mais difícil aceitar esse tratamento porque, na sua avaliação, a Prefeitura de João Pessoa dispõe de recursos suficientes para valorizar “quem tanto contribui para o sucesso da gestão educacional”. E adverte: “Educação não vive só de prédios novos e equipamentos”.

Ainda segundo o servidor que recorreu ao blog para mostrar o que acontece por trás da propaganda e do discurso fácil de governo que diz priorizar a educação, a discriminação para com a categoria a que pertence fica patente quanto se sabe que recentemente o prefeito concedeu reajuste salarial de 10% ao servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

Plano de cargos não efetivado

O denunciante lembra também que a gestão Cartaxo não efetivou o plano de cargos dos servidores de apoio da Educação nos termos da própria legislação que lhes garantiu mecanismos de qualificação e progressão funcional, com a consequente melhoria salarial.

A legislação a que se refere é a Lei nº 13.035, de 19 de junho de 2015, da qual chama a atenção a Meta 15 e respectivas estratégias, que têm a seguinte redação:

Meta 15: Assegurar, no prazo máximo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. VII do art. 206 da Constituição Federal e do inciso III do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (LDBEN).

Estratégias: Estimular a existência de comissões ou fóruns permanentes de profissionais da Educação municipal para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira garantido a discussão e a participação das categorias; garantir, no prazo de 2 (dois) anos, um PCCR unificado para todos os profissionais da educação do município, inclusive os contemplados no artigo 61, inciso III da LDBEN.

Prefeitura não dá resposta

O blog aguardou por 24 horas uma resposta ao pedido de informações e esclarecimentos encaminhado ontem (26) à Prefeitura de João Pessoa. Como nada chegou até 15h24 de hoje (27), esta matéria é publicada sem manifestação do outro lado, mas poderá ser atualizada a qualquer momento, caso a PMJP envie seu contraponto ou desmentido da denúncia.

Comente Capital paga abaixo do mínimo a servidor da Educação

  1. RADAR Disse:

    Não conheço um só parente de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador, de prefeito e de governador, que estude na escola pública, seja ela municipal ou estadual.
    Enquanto Suas Excelências ganham fábulas, o educador dos filhos dos pobres, dos miseráveis, ganham essa vergonha.
    Aí está a raiz profunda de todo o mal social.

    Somente a educação transforma, e os politicóides sabendo disso, não tem interesse nenhum em investir na educação, por que sabem que a educação liberta, e aí não teriam a massa de manobra que os elegem, lamentavelmente.

    E a Capital pobretona, que ainda convive com as inaugurações de aparelhos de AR CONDICIONADO em escola municipal; que ainda se depara com as declarações de amor desses politicóides de meia tigela, ainda se vê diante do vergonhoso arquivamento da CPI DA LAGOA, uma lagoa de corrupção.

    Uma vergonha !!!

Comente

Não publicamos ofensas pessoais. O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *