Agora é lei: autista tem direito a atendimento prioritário na Paraíba

O Diário Oficial do Estado publicou ontem (22) a Lei nº 11.090/2018, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), que garante atendimento prioritário a autistas, pais e acompanhantes em estabelecimentos públicos e privados.

A lei passa a valer dentro de 90 dias, contados da data de sua publicação. Foi promulgada pela Assembleia Legislativa, que no dia 7 deste mês, por 19 votos a 4, derrubou o veto do governador Ricardo Coutinho ao projeto de lei apresentado em dezembro de 2017.

O descumprimento da nova lei acarreta multa de R$ 1.431,90 (30 ufirs). Entre as determinações que não podem ser descumpridas, a afixação em local visível do símbolo mundial do autismo (foto) nas placas que sinalizam atendimento prioritário.

Mobilização contra o veto

O governador vetou a lei que beneficia os autistas em fevereiro deste ano. Ele alegou inconstitucionalidade da matéria. O veto mereceu imediato e enérgico repúdio de entidades que se dedicam a melhorar a vida de pessoas com autismo.

A mobilização de pais, profissionais de saúde e outros segmentos envolvidos na questão conseguiu sensibilizar a maioria dos deputados da Assembleia, inclusive governistas, que foram liberados pela liderança da bancada para votar segundo a consciência de cada um.

Autismo no Brasil e no mundo

De acordo com números divulgados na manhã de hoje (23) pela Assessoria de Imprensa do deputado Bruno Cunha Lima, “o transtorno do espectro autista (TEA) atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo, sendo 2 milhões delas no Brasil”.

“Assim, ocorre em uma a cada 70 crianças, sendo maior a incidência no sexo masculino, em uma proporção de 4,5 meninos para uma menina. A previsão de especialistas é que em 2030 para cada dois ou três nascidos, um será autista, ou seja, de 30% a 50% das crianças terão algum grau do espectro”, acrescenta a nota do parlamentar.

  • Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Bruno Cunha Lima

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  1. Bruno Fabricio Disse:

    Hoje, com mais esta lei 11090/2018 de inclusão para o TEA o estado da Paraíba traz um grande avanço em todos os aspectos para estas crianças e principalmente as suas famílias.

    Parabéns, pela iniciativa Bruno Cunha Lima e saiba que vc Consolidou um entendimento que vai abrir muitos caminhos e por muitos e muitos anos!!!

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