Conselheiros do TCE também recebem auxílio-moradia

André Carlo Torres, presidente do TCE-PB (Foto: Walla Santos/ClickPB)

Presidente mostra que benefício tem amparo legal e não vê problema ético ou moral no pagamento

Conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), titulares ou substitutos, recebem todo mês o auxílio-moradia que o Judiciário estendeu a todos os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores.

O benefício no TCE é pago ainda aos procuradores do Ministério Público de Contas. Nas mesmas condições (ainda que tenham residência própria na cidade onde trabalham) e no mesmo valor (R$ 4.377,73) fixado para os magistrados.

A informação foi confirmada hoje (22) pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente do TCE, ressaltando que o pagamento do auxílio-moradia a ele e a seus pares faz parte de um sistema de remuneração amparado em lei.

“Cumpre-se a paridade prevista na Lei (Orgânica) da Magistratura. Os conselheiros têm direito a receber o mesmo que recebem os magistrados e os procuradores do MP/TCE, o que seus colegas do Ministério Público recebem”, explicou.

Perguntado se para além da legalidade não deveriam ser considerados os questionamentos acerca da moralidade do benefício, André Carlo respondeu que ser ético e moral é cumprir a lei.

Liminar Fux

O polêmico auxílio-moradia (pago também a membros do Legislativo e do Executivo) foi liberado para todo o Judiciário mediante liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014.

O pagamento do benefício a todos os magistrados do país, estaduais e federais, foi decidido sob o argumento de que o auxílio está previsto na Loman. O mérito da decisão seria julgado nesta quinta-feira pelo STF, mas ontem Fux retirou o processo de pauta.

Retirou e encaminhou à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), onde a questão pode ser definida mediante acordo entre as partes interessadas.

7 Comente Conselheiros do TCE também recebem auxílio-moradia

  1. Robson Disse:

    E o presidente do TCE não vê nada demais nisso?! Aliás,esse TCE anda vendo muito pouco nesses tempos “girassolaicos”! É certo que nunca teve olhos de águia! Será que passaram graxa nos olhos dele? Não saber diferenciar o justo do legal parece básico, conselheiro! É imoral! Tribunal de faz-de-conta, apesar do competente quadro técnico que possui (concursados).

  2. RADAR Disse:

    Vergonhoso ! Escandaloso !

    Só é tribunal no nome. Não faz parte do poder judiciário. Não são Juízes, apenas conselheiros de contas. Verdadeiramente um escárnio, um absurdo. Deveriam devolver aos cofres públicos.

    Êta absurdo sem fim !!!!

  3. Arnaldo Costa Disse:

    Público deste Estado. Este país precisa urgentemente ser passado a limpo. O serviço público precisa ser moralizado. Praticamente, todas as esferas ou setores dos três Poderes Constituídos estão sendo dirigidos por personagens indignos de serem chamados de “SERVIDORES PÚBLICOS”. Esse pessoal serve a quem?
    Aos menos favorecidos?
    Aos que ganham o salário mínimo?
    Aos que correm daqui e para lá dando aulas pra ganharem a “merreca” de 2 mil reais?
    Aos policiais que ganhando mal, arriscam suas vidas em defesa da sociedade e deles também?
    Aos funcionários públicos deste Estado que vivem sendo perseguidos por um Governador autoritário?
    Aos que moram em favelas ou nas encostas de morros?
    Aos paraibanos que vivem esquecidos no sertão?
    NÃO! Esse pessoal serve a si mesmo. Aos seus familiares. Aos correlegionários dos políticos que o colocou na “mamata” como Conselheiros de um TRIBUNAL FAZ DE CONTA. Aos seus amiguinhos de farras em Camboinha e alhures. Às caixinhas dos partidos dos políticos que o colocarem lá.
    Essa gente asquerosa alega que tem respaldo do STF. E quem são as pessoas que fazem parte desse colegiado desacreditado? Grande parte deles foi nomeada por Governantes do PT, esse partido que quase acaba com este país, que o diga o Juiz Sérgio Moro.
    Gente, esse benefício pode até ser legal, mas é absolutamente imoral diante de um Estado pobre que é a Paraíba. Aliás, esse pessoal não está nem aí pra o que acontece neste Estado cheio de mazelas sociais, com carência de habitações, com meios de transporte deficientes, baseados em desconfortáveis e imundos ônibus e trem. Quando vejo um carro do TC passando majestosamente pelas vias desta cidade, dá vontade de dizer para o “príncipe” Conselheiro que vai atrás: “- Esse conforto é sendo pago por mim!” Mas se assim fizer, poderei ser processado por desacato à autoridade.
    Gente do Tribunal (faz) de Conta: aproveite a “mamata” pois o seu tempo está acabando. Quem viver, verá…

  4. João Memória Boa Disse:

    “A informação foi confirmada hoje (22) pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, presidente do TCE, ressaltando que o pagamento do auxílio-moradia a ele e a seus pares faz parte de um sistema de remuneração amparado em lei”
    E é???
    Se o sistema é “REMUNERATÓRIO”, eu gostaria de saber se estão pagando IMPOSTO DE RENDA em cima desse penduricalho

    • RADAR Disse:

      Arnaldo, todos os dias, de segunda a sexta-feira, vemos o desfile dos carrões com placa do TCE desfilando em camboinha e intermares, indo buscar e deixar os príncipes, reis e rainhas do “glorioso” TCE.
      Enquanto isso acontece no reino do TCE, os trabalhadores estão apinhados nos transportes mais do que coletivos, de volta prá casa !

      Êta circo Brasil ! Até quando ?

    • RADAR Disse:

      João, o TCE não é tribunal. Seus membros não são Juízes, são apenas conselheiros, auxiliares do legislativo. SÓ !
      Vão ter que devolver o que estão recebendo indevidamente.
      Ora, se os conselheiros de um TCE estão agindo dessa forma, então com que moral haverão de apreciar as contas do Estado e Municípios ?

      Agora, mais ridículo ainda é um conselheiro se proclamar Juiz e/ou desembargador, quando nunca foi e não é.

  5. Arnaldo Costa Disse:

    Esse “benefício” é um verdadeiro escárnio contra todos os reais servidores públicos deste Estado. Repito: nem sempre o legal é ético. O Radar tem razão quando diz que o TCE só é tribunal no nome, pois não é composto por juízes. Os Conselheiros, baseados em pareceres elaborados por Auditores (CONCURSADOS) assinam os despachos.
    Pergunta-se: qual a importância de um TCE? Se é importante pra fiscalizar as contas dos setores públicos estaduais e municipais, por que há tanta corrupção e irregularidades nos atos administrativos, incluindo as licitações, geralmente viciadas? Desde janeiro de 2017, quantas contas de Prefeitos e Governador foram reprovadas por esse TCE?
    Será que esse TCE sobreviveria a um plebiscito com os eleitores deste Estado? Quanto custa para os cofres públicos deste Estado pobre o funcionamento desse TCE?
    Sobrevivendo o TCE, por que não incluir os Auditores do TCE como candidatos ao cargo de Conselheiros? Essa alternativa seria muito mais lógica e republicana do que políticos fracassados.
    É penoso pagar impostos para patrocinar os ricos salários, mordomias e perduricalhos para esses “caras de pau” e verdadeiros parasitas.
    Ficam aqui essas reflexões!

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