Segurança sob intervenção num país tropical – Parte 3

por Arnaldo Costa

Intervenção militar no Rio (Foto: bemblogado.com.br)

Na contramão das defesas de fácil apoio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, somando aos dez argumentos apresentados no artigo anterior apresento hoje mais oito evidências de que tal iniciativa é mais uma invencionice tupiniquim.

1. Estamos no ano eleitoral (muita gente esquece isso!), onde tudo vai ocorrer. E lembro aos menos avisados que Lula, mesmo preso, irá comandar a mais terrível ofensiva para tumultuar a ordem pública neste país, usando o “exército” de Stédile do MST, PT, CUT, UNE, PCdoB, PSB, além dos esquerdopatas, incluindo artistas que mamam no Projeto Rouanet, filósofos desempregados, gente da FARC, sem esquecermos as levas de ativistas bolivarianos que para aqui virão sob a tutela dos asquerosos Maduro, Evo Morales, Bachelet e Rafael Correa (turma da pesada!).

2. Se essa intervenção com militares das FFAA é um grande desserviço para o futuro das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro. Como ficará o amor próprio ou a autoestima dos policiais civis e militares durante e após essa Intervenção? Se as FFAA atuaram lá para consertar tudo, como ficará todo contingente policial desmoralizado por incompetência?

3. Essa intervenção não vai dar à polícia o que ela precisa para ser eficiente e respeitada pelo público. Não tem como. Essa necessidade passa obrigatoriamente por duas vertentes básicas: ter retaguarda jurídica para suas ações em confronto com bandidos e salários dignos. Adicionais a esses dois pressupostos individuais, aliam-se significativo investimento em inteligência, armamento moderno e poder de mobilização, além da moralização administrativa.

4. Bota-se que a polícia estará sendo instruída para não entrar em confronto direto com os bandidos. Ora, o quadro de bandidagem no Rio é de guerra e quem já viu soldado ir para a guerra e evitar confronto com o inimigo (bandido é inimigo da sociedade e que me desculpem os defensores dos direitos humanos). Policial nessas circunstâncias deve ser instruído para eliminar tais inimigos. Se querem que policial não tenha o poder para matar bandidos, por que dar uma arma a esse profissional de segurança pública? O médico usa bisturi para cortar tecidos humanos; o bombeiro usa mangueira para apagar fogo; o pedreiro usa marreta para derrubar paredes; o martelo é usado para bater pregos; no açougue, faca é para cortar carnes. Afinal, em princípio, arma é para defender, e o policial é pago pelo contribuinte para defender a sociedade contra as sanhas de bandidos. Eu falo bandido, bandidão!

5. Diz a letra de um samba do famoso Noel Rosa: “Com que roupa eu vou pro samba que você me convidou?”. É o caso dessa intervenção. Que recursos, o Interventor vai contar para suprir todas as despesas possíveis e inimagináveis no decorrer de suas ações? O Estado do Rio está falido e sem crédito. Como cobrir as despesas com combustíveis, alimentação, medicamentos, manutenção de viaturas e equipamentos diversos, diárias, material de consumo, aquisições diversas. E o período previsto da intervenção é de 10 meses. Se o Estado do Rio não tem nem dinheiro pra pagar o 13º de seus servidores, como vai arranjar dinheiro pra pagar todas as despesas consequentes da intervenção até o final de 2018? Como recrutar um contingente considerável para as polícias civil e militar, corpo de bombeiros e agentes penitenciários? Todo esse dinheiro virá de qual fonte?

6. O efeito dessa intervenção irá reverberar para a grande maioria dos Estados, principalmente os da Região Nordeste, onde os seus Governadores já se reuniram para solicitar semelhante apoio ao Governo Federal para os seus sistemas também falidos de segurança pública. E tem dois componentes adicionais: nos Estados haverá eleições para Governador, Deputados Estaduais e Federais, o que acende mais ainda as pressões; nesses Estados, as taxas de homicídios por 100 mil habitantes são bem maiores do que as existentes no Rio de Janeiro. Já está formado um problemão para o já criado e natimorto Ministério da Segurança Pública (*). Vai ser preciso muita negociação, pois o que esses Governadores querem, na verdade, é mais e mais verbas federais. Assim, ganham amplas condições e facilidades para compras de viaturas, armamento, munições, equipamentos diversos, construção de prédios, incluindo construção de presídios. Toda essa farra com dispensa de licitação, sob o argumento da urgência e da alta necessidade, inclusive usando a própria legislação para procedimentos licitatórios.

7. Essa intervenção restringiu-se à área da segurança pública. Essa área não é dissociada das demais áreas. Segurança Pública, como o nome bem explicita, atua como respaldo para todas as outras áreas do Estado. Nada funciona sem segurança pública. Deveria ter sido Intervenção Federal no Governo do Rio de Janeiro, envolvendo toda a máquina administrativa, há muito tempo apodrecida pela corrupção e impunidade. Um Estado onde dois ex-Governadores e Presidente da Assembleia estão presos por corrupção, formação de quadrilha e outros crimes, o que esperar das estruturas administrativas daquele Estado tão bonito, mas maltratado pelos seus dirigentes há décadas.

8. A impunidade tem sido apontada por juristas, estudiosos e pesquisadores em defesa social e segurança pública como a grande propulsora para o crescente ritmo da criminalidade e da violência em todo o Brasil. Isso é fato! Também segundo muitos juristas e pesquisadores, o Brasil está impregnado pela corrupção e impunidade. E como o Interventor mesmo apoiado pelo Ministério da Segurança Pública, vai lidar com essa tendência, principalmente num Estado onde esses dois aspectos são bem fortes?

Tomara que este autor esteja totalmente equivocado, mas, pelo andar da carruagem, a tendência é de fracasso com essa Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Resta apelar para ficar algum legado para o povo daquele Estado tão querido por todos nós brasileiros.

(*) Quando insisto no termo natimorto, é bom lembrarmos que o Ministério da Desburocratização, sob o comando do eficiente Hélio Beltrão, foi esvaziado por ter contrariado interesses diversos.
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O autor é Professor de Administração Pública. Coronel R/R da Polícia Militar. Pós-Graduado em Filosofia.

2 Comente Segurança sob intervenção num país tropical – Parte 3

  1. Arael M. da Costa Disse:

    Já fracassou, Cel. Arnaldo.
    Tudo sob as ordens de um ministro de fancaria e um general que não faz jus ao espadim de Caxias que um dia cingiu à cinta.
    Tomo a liberdade de aditar mais uma condicionante às mencionadas no item 3 de sua manifestação, que é a falta de apoio social, consubstanciado principalmente na participação de nossa mídia, que, inegavelmente, tem sido um dos maiores fatores de desautorização, para não dizer demonização, de nossas forças policiais.
    Sobre o que diz no item 4, lembro de diálogo de mantive com um policial de ronda, em Washington-DC (USA) há mais de 50 anos, que indagado como reagiria em confronto com bandido portando arma de fogo. Disse ele(mais ou menos): “se desconfiar que ele vai tentar atirar em mim, tento me antecipar usando a arma que porto (à época um Magnum 357). O primeiro tiro dou para imobilizar o bandido. O segundo, se necessário, será para matar, pois afinal minha vida vale mais do que a dele e tenho obrigação de proteger a sociedade.”

  2. Arnaldo Costa Disse:

    Caro Arael.
    Obrigado pelos seus comentários, inclusive adicionando mais dados.
    Quanto ao caso de seu contato com um policial norte-americano, cabe-me lembrar que é exatamente esse o procedimento padrão e universal. Porém, ultimamente, não é isso que vemos pela TV em casos de abordagem entre policiais dos EUA e meliantes, principalmente se forem negros.
    Mas valeu a sua participação e continue nos prestigiando.

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