(Foto: Ilustração/Adjori)
O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) denunciou ontem (6) que o anunciado e badalado concurso público para suposto preenchimento de mil vagas na Polícia Militar da Paraíba pode ser impossibilitado pela legislação eleitoral. Não pode.
Apesar de o deputado não afirmar taxativamente a impossibilidade do concurso, temo que o jovem líder da oposição no Parlamento estadual tenha disseminado insegurança jurídica. No mínimo, dúvida razoável sobre viabilidade legal do concurso da PM. Concurseiros em geral e candidatos a soldado não devem desaminar, todavia.
Pelo que li e assuntei, não é proibido fazer concurso público em ano eleitoral. O que existe, nos conformes da lei (art. 73 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições), é a proibição de “nomeações, contratações ou qualquer forma de admissão nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Vejam bem: o dispositivo, citado pelo próprio deputado em discurso na Assembleia, não fala em concurso. Não tem a palavra ‘concurso’ entre os atos proibidos, portanto. Agora, o que o governador não deve poder fazer é nomear qualquer dos classificados no concurso da PM, como, imagino, ele adoraria.
Isso porque muito provavelmente não vai dar tempo de o governo homologar esse concurso antes do período eleitoral, ou seja, até três meses antes das eleições. E homologação de concurso público, salvo melhor juízo, ocorre quando o resultado é publicado em Diário Oficial pelo órgão que o promoveu.
Vamos combinar, então, que não vai dar tempo para o governo – em apenas dois meses e meio (de 23 de março a 7 de junho) – lançar edital, abrir e efetuar inscrições, aplicar as provas, corrigi-las e soltar a lista de quem passou. Isso tudo rezando para nenhum candidato ir à Justiça e lá conseguir travar o concurso por alguma pretensa irregularidade que alegar.
Resumindo: sem esse concurso da PM homologado até três meses antes do dia da eleição, as nomeações somente poderão ser feitas após a posse dos eleitos, em 2019.
Salvo, é claro, se o governador passar por cima da lei, como sói, e continuar desfrutando das mordomias da Granja Santana mesmo depois do próximo réveillon.
- • Atualizada às 19h24 de 8.3.2018
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6 Respostas para Ricardo pode até fazer, mas não deve nomear
O fato é que o Ricardo vai abrir o concurso, vai haver a seleção e os aprovados só serão admitidos a partir de janeiro de 2019 já sob o jugo do novo governante de plantão. Mas! Aí vem o “mas”. O Ricardo deu um golpe de propaganda como todo pseudo-socialista. Tem outro “mas”. O futuro dos aprovados está entre duas condições: o candidato do Ricardo ser eleito ou ser derrotado. No primeiro caso, ele aparece como “o pai da criança”; e no segundo caso, ele vai aparecer como “o padrasto da criança”. Em ambos os casos, o Ricardo sai beneficiado. Essa gente vinda dos laboratórios do PT é especialista em artimanhas para se sair bem perante o povo.
O Ricardo Coutinho sabia com certeza desse impedimento legal de fazer concurso e de nomear. Mas ele aproveitou a onda midiática em torno da segurança pública no Rio e jogar para a plateia paraibana. É mais uma cabal demonstração da personalidade autoritária/arrogante desse governante prestes a ser esquecido pelos correligionários, “amigos”, fornecedores do Estado e pela imprensa. Não vejo a hora de ver esse governante isolado e impedido de usar o Diário Oficial.
É um enganador esse Ricardo
Caro jornalista,
Sabemos que a postura do plantonista palaciano não é nada republicano como a maioria, a maioria dos portais e blogs do nosso estado e pago , patrocinado, pelos impostos publicam ardorosamente em favor do mandatário girassol.
Mais, mais , jamais eu sequer acreditaria que embora praticando atos que ferem a justiça e a lei, jamais imaginaria que os girassois pensem em golpear a inteligencia do eleitor paraibano, atropelando inclusive a mente dos paraibanos menos ligados, e abastecidos com informações da politica , e da politicagem paraibana.
É, nobre escriba, espero que com a decretação do “estado de sitio” que se delineia no horizonte político, a partir da intervenção militar e da quebra de sigilos do Presidente e seus portavozes, suas palavras não virem praga, e as eleições sejam suspensas e os mandatos prorrogados.
Assim os corruptos ganhariam dois anos pra derrubar a lava jato e o Mago poderia empossar os aprovados.
Este governador é especialista em engodo, enganação, mentira, propaganda enganosa e outras artimanhas do genero. Tudo Isso sob a conivência da imprensa oficial e oficiosa e com a complascência ou inércia de justiça e/ou órgãos fiscalizadores. Em suma, só Deus na causa.